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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULINO RUSSOCPF

SIDNEY SERAFIM DE ALVARENGACPF

ALBERTO GARCIA DA SILVEIRACPF

JUVENAL GONCALVES VAZCPF

ANTONIO GUALBERTO DE MOURACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

MIRIAM BIANCONI FRISCO· OAB SP 242402· CPF 305.***.***-60

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Reu:

CRISTIANY ROCHA DE FREITAS· OAB SP 310807· CPF 693.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO· OAB SP 209820· CPF 286.***.***-00

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO GARCIA DA SILVEIRACPF

DARCI LEAO PEREIRACPF

DILSON SILVACPF

EDMILSON JORGE DE OLIVEIRACPF

JOSE MAURO PEREIRA AMBARCPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

Autor:

LEONARDO EMI· OAB SP 184134· CPF 250.***.***-88

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES· OAB SP 275358· CPF 321.***.***-17

Autor:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINO RUSSOCPF

SIDNEY SERAFIM DE ALVARENGACPF

ALBERTO GARCIA DA SILVEIRACPF

JUVENAL GONCALVES VAZCPF

ANTONIO GUALBERTO DE MOURACPF

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM BIANCONI FRISCO· OAB SP 242402· CPF 305.***.***-60

Autor:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Autor:

CRISTIANY ROCHA DE FREITAS· OAB SP 310807· CPF 693.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO· OAB SP 209820· CPF 286.***.***-00

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBERTO GARCIA DA SILVEIRA (AGRAVANTE)

10. ISMAEL BUONZO (AGRAVANTE)

11. JOSE MAURO PEREIRA AMBAR (AGRAVANTE)

12. JOSE PERIGRINO (AGRAVANTE)

13. JUVENAL GONCALVES VAZ (AGRAVANTE)

+ 25 outros

Reu

31. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Autor:

LEONARDO EMI· OAB SP 184134· CPF 250.***.***-88

Autor:

CRISTIANY ROCHA DE FREITAS· OAB SP 310807· CPF 693.***.***-72

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Reu:

LEONARDO EMI· OAB SP 184134· CPF 250.***.***-88

Reu:

CRISTIANY ROCHA DE FREITAS· OAB SP 310807· CPF 693.***.***-72

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 320.000,00

Autor

JOAO NUNES PETROLINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO· OAB SP 71602· CPF 021.***.***-00

Autor:

BENEDICTO FERNANDES· OAB SP 49864· CPF 334.***.***-68

Reu:

IDYA MENDONÇA TUPINAMBÁ· OAB SP 480020· CPF 043.***.***-42

Outros

JEFFERSON FRANCISCO ALVES· OAB SP 98284· CPF 114.***.***-59

ROGER FERNANDO ASSUNÇÃO· OAB SP 380136· CPF 411.***.***-44

EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA· OAB SP 196652· CPF 276.***.***-38

OFÉLIA MARIA SCHURKIM· OAB SP 179672· CPF 060.***.***-88

ROGERIO CARLOS DE CAMARGO· OAB SP 182654· CPF 269.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NUNES PETROLINICPF

Advogados

Autor:

JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES· OAB SP 236820· CPF 283.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 4.423,20

Autor

VALDEMAR MORAESCPF

Reu

NEGRESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

RICARDO RUSSO· OAB PR 031666· CPF 018.***.***-90

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 4.423,20

Autor

VALDEMAR MORAESCPF

NEGRESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (07/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 4.193,46

Autor

VALDEMAR MORAESCPF

Reu

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SC 024166· CPF 732.***.***-49

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 4.193,46

Autor

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

VALDEMAR MORAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (07/03/2024)

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