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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDECIR CATARINOCPF

Advogados

Reu:

LINO ALEXANDRE AMARAL BELTRAO· OAB MG 71685· CPF 622.***.***-34

Outros

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 16.775,00

Autor

SEGURADORA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

VALDEMIR CATARINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA· OAB SP 312849· CPF 342.***.***-52

Reu:

MARCELO SILVA FARIAS· OAB RN 13266· CPF 080.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 16.775,00

Autor

SEGURADORA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

VALDEMIR CATARINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA· OAB SP 312849· CPF 342.***.***-52

Reu:

MARCELO SILVA FARIAS· OAB RN 13266· CPF 080.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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