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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VALDEMIR BENTOCPF

Outros

LEONARDO SCHMALZ TATIM· OAB SC 010920· CPF 807.***.***-20

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDEMIR BENTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE (14/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR BENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 4.369,12

Autor

MARIO VALDEMIR BENTOCPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO ARNALDO DA SILVA· OAB PR 98791· CPF 017.***.***-05

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 241.039,19

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARIO JOAQUIM DE ANDRADECPF

MARLON FILIPE ADAOCPF

MAURICIO BALBINO DOS SANTOSCPF

MARLON FACCIOLLICPF

MARIO XAVIER DOS SANTOSCPF

+ 95 outros

Advogados

Autor:

PEDRO JUCA DE OLIVEIRA· CPF 041.***.***-71

Reu:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Outros

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (05/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARIO VALDEMIR BENTOCPF

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA JUNIOR· OAB PR 45663· CPF 043.***.***-90

Reu:

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA· OAB PR 12799· CPF 442.***.***-91

Reu:

DIEGO ALBERGONI· CPF 062.***.***-65

Reu:

ANA CAROLINE DENK DE MELLO E SILVA· OAB PR 108884· CPF 077.***.***-41

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO VALDEMIR BENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARIO VALDEMIR BENTOCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA· OAB PR 12799· CPF 442.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINE DENK DE MELLO E SILVA· OAB PR 108884· CPF 077.***.***-41

Autor:

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA JUNIOR· OAB PR 45663· CPF 043.***.***-90

Autor:

DIEGO ALBERGONI· OAB PR 111237

Reu:

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA· OAB PR 12799· CPF 442.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINE DENK DE MELLO E SILVA· OAB PR 108884· CPF 077.***.***-41

Reu:

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA JUNIOR· OAB PR 45663· CPF 043.***.***-90

Reu:

DIEGO ALBERGONI· OAB PR 111237

Reu:

APARECIDO ARNALDO DA SILVA· OAB PR 98791· CPF 017.***.***-05

Outros

TIAGO DE FREITAS SIQUEIRA· OAB PR 80852· CPF 045.***.***-12

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARIO VALDEMIR BENTOCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA· OAB PR 12799· CPF 442.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINE DENK DE MELLO E SILVA· OAB PR 108884· CPF 077.***.***-41

Autor:

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA JUNIOR· OAB PR 45663· CPF 043.***.***-90

Autor:

DIEGO ALBERGONI· OAB PR 111237

Reu:

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA· OAB PR 12799· CPF 442.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINE DENK DE MELLO E SILVA· OAB PR 108884· CPF 077.***.***-41

Reu:

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA JUNIOR· OAB PR 45663· CPF 043.***.***-90

Reu:

DIEGO ALBERGONI· OAB PR 111237

Reu:

APARECIDO ARNALDO DA SILVA· OAB PR 98791· CPF 017.***.***-05

Outros

TIAGO DE FREITAS SIQUEIRA· OAB PR 80852· CPF 045.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1083) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO VALDEMIR BENTOCPF

Outros

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA· OAB PR 12799· CPF 442.***.***-91

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA JUNIOR· OAB PR 45663· CPF 043.***.***-90

ANA CAROLINE DENK DE MELLO E SILVA· OAB PR 108884· CPF 077.***.***-41

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (01/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO VALDEMIR BENTOCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA JUNIOR· OAB PR 45663· CPF 043.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINE DENK DE MELLO E SILVA· OAB PR 108884· CPF 077.***.***-41

Autor:

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA· OAB PR 12799· CPF 442.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (01/09/2022)

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