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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

VALDECIR PEREIRA CALDASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VOLMER VITOR KIILL PACHECO· OAB ES 027880· CPF 149.***.***-05

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NICODEMOS PEREIRA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

Outros

ALESSANDRA MORATA MARTINS· OAB SP 312733· CPF 370.***.***-06

EDUARDO LIMA DE CARVALHO· OAB SP 333584

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2494946/SP (2023/0404521-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NICODEMOS PEREIRA GOMES ADVOGADO: VALDEMIR GOMES CALDAS - SP248414 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA ADVOGADOS: EDUARDO LIMA DE CARVALHO - SP333584 ALESSANDRA MORATA MARTINS - SP312733 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em ses... (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NICODEMOS PEREIRA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR GOMES CALDAS· CPF 066.***.***-92

Reu:

EDUARDO LIMA DE CARVALHO· CPF 296.***.***-77

Reu:

ALESSANDRA MORATA MARTINS· CPF 370.***.***-06

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICODEMOS PEREIRA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 43.200,00

Autor

JOSE DA SILVA VASCONCELOSCPF

Reu

NILSON ANTONIO PERBONI NETO

ALINE PRISCILA FILIPPO VIEIRA SANTANACPF

ANA CAROLINA PILIPPO VIEIRA SANTANACPF

JADIEL VIEIRA SANTANA FILHOCPF

HELOYSA MARYA FILIPPO VIEIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 8.076,83

Autor

DANIEL CAMPOPIANOCPF

Reu

JAIR ALBERTO DA SILVACPF

Outros

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 88.264,45

Autor

CLEBER DE ALMEIDACPF

KELLI CRISTINA DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

BENTO LOURENCO DE ALMEIDACPF

MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA

Advogados

Autor:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Autor:

FABIO BRITO DE CARVALHO· OAB SP 356368· CPF 018.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 50.526,00

Autor

VALDERLAINY DE PAULA OLIVEIRA LOBOCPF

MARIA VALDERDEIDE DE PAULA MAGDALONCPF

EDILEIDE DE PAULA OLIVEIRACPF

Reu

VALDECI MARIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Autor:

CAIO VINICIUS FAGUNDES SILVA· OAB SP 389520· CPF 427.***.***-36

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 131.484,71

Autor

DARIO SPOLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 131.484,71

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DARIO SPOLICPF

Reu

DARIO SPOLICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Reu:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2022 (31/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO SPOLICPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DARIO SPOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR GOMES CALDAS - SP248414 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-47.2019.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o... (01/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO SPOLICPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 26.577,00

Autor

LAERTE ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 26.577,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

LAERTE ARAUJO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/08/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERTE ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

LAERTE ARAUJO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Reu:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERTE ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

LAERTE ARAUJO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Reu:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAERTE ARAUJO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR GOMES CALDAS - SP248414 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003367-41.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por LAERTE ARAUJO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente... (22/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 96.644,99

Autor

JORGE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 96.644,99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JORGE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA DE LIMA CRUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA DE LIMA CRUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/04/2025)

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