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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 124.124,64

Autor

PEDRO CASSEZE NETOCPF

Reu

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PRESIDENTE PRUDENTE II - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PECIN· OAB SP 340177· CPF 341.***.***-10

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PRESIDENTE PRUDENTE II - SPE LTDACNPJ

Reu

PEDRO CASSEZE NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Reu:

RODRIGO CERQUEIRA PECIN· OAB SP 340177· CPF 341.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PRESIDENTE PRUDENTE II - SPE LTDACNPJ

Reu

PEDRO CASSEZE NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

RODRIGO CERQUEIRA PECIN· OAB SP 340177· CPF 341.***.***-10

Reu:

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PRESIDENTE PRUDENTE II - SPE LTDACNPJ

Reu

PEDRO CASSEZE NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Reu:

RODRIGO CERQUEIRA PECIN· OAB SP 340177· CPF 341.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 124.124,64

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PRESIDENTE PRUDENTE II - SPE LTDACNPJ

Reu

PEDRO CASSEZE NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Reu:

RODRIGO CERQUEIRA PECIN· OAB SP 340177· CPF 341.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

APARECIDO AFONSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS ZAUPA· CPF 218.***.***-33

Autor:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Reu:

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Reu:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 263182· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011990152014826048120250514145318 (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

10/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

APARECIDO AFONSO

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS ZAUPA· CPF 218.***.***-33

Autor:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Reu:

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Reu:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 263182· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

APARECIDO AFONSO

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Autor:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 263182· CPF 018.***.***-42

Reu:

RICARDO MARTINS ZAUPA· CPF 218.***.***-33

Reu:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Último movimento: Informação (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 10.500,00

Autor

ALICE BONFIM DE LIMACPF

Reu

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PECIN· OAB SP 340177· CPF 341.***.***-10

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

ALICE BONFIM DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 10.500,00

Autor

ALICE BONFIM DE LIMACPF

Reu

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PECIN· OAB SP 340177· CPF 341.***.***-10

Autor:

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 14.824,47

Autor

CILENE APARECIDA CORREACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 263182· CPF 018.***.***-42

Autor:

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CILENE APARECIDA CORREACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 14.824,47

Autor

CILENE APARECIDA CORREACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 263182· CPF 018.***.***-42

Autor:

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 2.615,75

Autor

LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 263182· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 2.615,75

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 263182· CPF 018.***.***-42

Reu:

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 35.958,01

Autor

EDUARDO JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO ALVES GALINDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO ALVES GALINDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN CODOGNO MATOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN CODOGNO MATOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 11.056,37

Autor

ELIZEU SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 14.646,21

Autor

JURACY JOSE MELLOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 263182· CPF 018.***.***-42

Autor:

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 14.648,21

Autor

JURACY JOSE MELLOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 263182· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACY JOSE MELLOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 263182· CPF 018.***.***-42

Autor:

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 14.646,21

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JURACY JOSE MELLOCPF

Advogados

Reu:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 263182· CPF 018.***.***-42

Reu:

DANILO ALVES GALINDO· OAB SP 195511· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Expedição de certidão. (16/12/2025)

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