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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

AposentadoriaConflito de Competência

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS MARTINEZ DE LIMACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SP 329179· CPF 061.***.***-35

Autor:

JOÃO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA SOARES· OAB SP 252333· CPF 036.***.***-90

Autor:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· OAB SP 223839· CPF 547.***.***-91

Autor:

RAFAELA BIASI SANCHEZ· OAB SP 246051· CPF 267.***.***-35

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SP 329179· CPF 061.***.***-35

Reu:

JOÃO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Reu:

ADRIANA OLIVEIRA SOARES· OAB SP 252333· CPF 036.***.***-90

Reu:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· OAB SP 223839· CPF 547.***.***-91

Reu:

RAFAELA BIASI SANCHEZ· OAB SP 246051· CPF 267.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002799-03.2011.8.26.0108 (108.01.2011.002799) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Mateus Martinez de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, Cumpra-se a R. Decisão de fls. 261/268 que declarou competente a Justiça Federal. Providencie a z. serventia o encaminhamento dos autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme decisão de fls. 269. Intim... (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.014,41

Autor

MARLI BUENO PEREIRA NETOCPF

Reu

JAIME CUBA DO NASCIMENTOCPF

Outros

JOÃO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

ÉDIO EDUARDO MONTE· OAB SP 190635· CPF 155.***.***-73

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.014,41

Autor

MARLI BUENO PEREIRA NETOCPF

Reu

JAIME CUBA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Reu:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Reu:

ÉDIO EDUARDO MONTE· OAB SP 190635· CPF 155.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 16.719,84

Autor

SUSIANE SOUSA COLACOCPF

CLAUDIO JORGE COLACOCPF

Reu

JOAO AMORES NETOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DEBLE JOAQUIM· OAB SP 268322· CPF 304.***.***-52

Reu:

JOAO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Reu:

RAFAELA BIASI SANCHEZ· CPF 267.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AMORES NETOCPF

Reu

CLAUDIO JORGE COLACOCPF

SUSIANE SOUSA COLACOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Autor:

RAFAELA BIASI SANCHEZ· CPF 267.***.***-35

Reu:

RENATO DEBLE JOAQUIM· OAB SP 268322· CPF 304.***.***-52

Reu:

SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO· OAB SP 249543· CPF 261.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 16.719,84

Autor

JOAO AMORES NETOCPF

Reu

CLAUDIO JORGE COLACOCPF

SUSIANE SOUSA COLACOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Autor:

RAFAELA BIASI SANCHEZ· CPF 267.***.***-35

Reu:

SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO· OAB SP 249543· CPF 261.***.***-16

Reu:

RENATO DEBLE JOAQUIM· OAB SP 268322· CPF 304.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDSON CUSTODIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Autor:

RAFAELA BIASI SANCHEZ· CPF 267.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CUSTODIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Autor:

RAFAELA BIASI SANCHEZ· CPF 267.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BIASICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA BIASI SANCHEZ· CPF 267.***.***-35

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDSON CUSTODIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO BALBINO DE SOUZA· OAB SP 229677· CPF 279.***.***-12

Reu:

JOAO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/05/2000

Distribuição

10/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PELEGRINE

Reu

JACY PEREIRA NETO

PEREIRA BUENO CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Autor:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Autor:

LUIZ ODA· OAB SP 80070· CPF 776.***.***-00

Autor:

JOSE VALTER MAINI· OAB SP 156470· CPF 061.***.***-09

Autor:

MARCO ANTONIO FIGUEIREDO· OAB SP 109803· CPF 059.***.***-08

Reu:

JOÃO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Reu:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Reu:

LUIZ ODA· OAB SP 80070· CPF 776.***.***-00

Reu:

JOSE VALTER MAINI· OAB SP 156470· CPF 061.***.***-09

Reu:

MARCO ANTONIO FIGUEIREDO· OAB SP 109803· CPF 059.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marco Antonio Figueiredo (OAB 109803/SP), Jose Valter Maini (OAB 156470/SP), João Biasi (OAB 159965/SP), Luiz Oda (OAB 80070/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP) Processo 0008872-53.2000.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Antonio Pelegrine - Reqdo: Pereira Bueno Corretora de Seguros S/c Ltda, Jacy Pereira Neto - Em cumprimento à r.decisão de fls. 822. Término em 14/05/2026. (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VANDERLEI SOARESCPF

Reu

) GERENTE DO INSS - CEAB

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Autor:

RAFAELA BIASI SANCHEZ· OAB SP 246051· CPF 267.***.***-35

Último movimento: Juntada de inss - demanda concluída (01/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO MOURA MOCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO MOURA MOCOCPF

Advogados

Reu:

JOAO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 38.700,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HENRIQUE ALVES AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DUARTE NORI ALVES· CPF 279.***.***-33

Reu:

JOAO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Autor:

RAFAELA BIASI SANCHEZ· OAB SP 246051· CPF 267.***.***-35

Último movimento: Desapensado do processo 5001692-96.2025.4.03.6128 (16/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Reu:

RAFAELA BIASI SANCHEZ· OAB SP 246051· CPF 267.***.***-35

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (23/10/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDIVALDO GOMES SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA BIASI SANCHEZ· OAB SP 246051· CPF 267.***.***-35

Autor:

JOAO BIASI· OAB SP 159965· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDIVALDO GOMES SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/04/2025)

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