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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 16.161,94

Autor

JOSE VALDEMIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (07/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORYA GABRIELLY SOUSA DE FRANCACPF

Reu

MARCIO JOSE SOBRINHO CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ITALO ALVES DE SOUSA MOURA DA SILVA· OAB MA 22804· CPF 063.***.***-85

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MANA APARECIDA

ARISTEU

VALDEMIRO

CHIRLEY

IRENE APARECIDA

+ 15 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GILSON CESAR SUCUPIRA· OAB MG 130961· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (19/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 1.672,57

Reu

VALDEMIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2006

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

SIEGFRIED JANZENCPF

Advogados

Autor:

EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB TO 1242· CPF 211.***.***-25

Reu:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001093-37.2006.8.27. (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 97.073,26

Autor

GLAUCIENE ALVES FERREIRA DOMINGUEZCPF

Reu

SIEGFRIED JANZENCPF

Advogados

Autor:

SANTIAGO PAIXÃO GAMA· OAB TO 4284· CPF 947.***.***-00

Reu:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Outros

VICTOR DIEGO MONTEIRO SANTOS· OAB GO 61574

DANRLEY MENEZES BATISTA· OAB GO 60570· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0013943-96.2015.8.27.2729/TO REQUERENTE: GLAUCIENE ALVES FERREIRA DOMINGUEZ ADVOGADO(A): SANTIAGO PAIXÃO GAMA (OAB TO004284) ADVOGADO(A): Danrley Menezes Batista (OAB GO060570) ADVOGADO(A): VICTOR DIEGO MONTEIRO SANTOS (OAB GO061574) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. I. Compulsando detidamente os presentes autos, verifico que, no evento 176, PED_SUSPENSÃO_PROC1, as partes litigantes — Glauciene Alves Ferreira Dominguez, Almiro... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIENE ALVES FERREIRA DOMINGUEZ

Reu

SIEGFRIED JANZEN

Advogados

Autor:

DANRLEY MENEZES BATISTA· OAB GO 60570· CPF 723.***.***-72

Autor:

VICTOR DIEGO MONTEIRO SANTOS· OAB GO 61574

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Autor:

SANTIAGO PAIXÃO GAMA· OAB TO 4284· CPF 947.***.***-00

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 007596· CPF 001.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

DANRLEY MENEZES BATISTA· OAB GO 60570· CPF 723.***.***-72

Reu:

VICTOR DIEGO MONTEIRO SANTOS· OAB GO 61574

Reu:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Reu:

SANTIAGO PAIXÃO GAMA· OAB TO 4284· CPF 947.***.***-00

Reu:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 007596· CPF 001.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013943-96.2015.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA REQUERENTE: GLAUCIENE ALVES FERREIRA DOMINGUEZ ADVOGADO(A): SANTIAGO PAIXÃO GAMA (OAB TO004284) ADVOGADO(A): Danrley Menezes Batista (OAB GO060570) ADVOGADO(A): VICTOR DIEGO MONTEIRO SANTOS (OAB GO061574) REQUERIDO: SIEGFRIED JANZEN ADVOGADO(A): ALMIRO DE FARIA JUNIOR (OAB TO007596) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos s... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIENE ALVES FERREIRA DOMINGUEZ

Reu

SIEGFRIED JANZEN

Advogados

Autor:

DANRLEY MENEZES BATISTA· OAB GO 60570· CPF 723.***.***-72

Autor:

VICTOR DIEGO MONTEIRO SANTOS· OAB GO 61574

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Autor:

SANTIAGO PAIXÃO GAMA· OAB TO 4284· CPF 947.***.***-00

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 007596· CPF 001.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

DANRLEY MENEZES BATISTA· OAB GO 60570· CPF 723.***.***-72

Reu:

VICTOR DIEGO MONTEIRO SANTOS· OAB GO 61574

Reu:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Reu:

SANTIAGO PAIXÃO GAMA· OAB TO 4284· CPF 947.***.***-00

Reu:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 007596· CPF 001.***.***-25

+ outros advogados do reu

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 12.876,91

Autor

EDP TRANSMISSAO NORTE NORDESTE 1 S.A.CNPJ

Reu

SIEGFRIED JANZENCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaDesapropriação

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP TRANSMISSAO NORTE NORDESTE 1 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000623-32.2026.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO AUTOR: EDP TRANSMISSAO NORTE NORDESTE 1 S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 16/06/2026 - Lavrada Certidão (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 17.926,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0002729-74.2020.8.27.2716/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002729-74.2020.8.27.2716/TO APELANTE: ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI (OAB MG131533) APELADO: SIEGFRIED JANZEN (RÉU) ADVOGADO(A): DÓRIA IZABEL LOPES RÊGO (OAB TO006083) ADVOGADO(A): PIETRO LOPES REGO (OAB TO011221) DECISÃO Cuida-se de Apelação interposta nos Autos de ação constituição de servidão com pedido limi... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 17.926,55

Autor

ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

SIEGFRIED JANZENCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI· OAB MG 131533· CPF 052.***.***-06

Reu:

PIETRO LOPES REGO· OAB TO 11221· CPF 972.***.***-34

Reu:

DÓRIA IZABEL LOPES RÊGO· OAB TO 6083· CPF 126.***.***-15

Último movimento: Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CDPUB (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 422.000,00

Autor

JULIANO THOMAZI BORDINCPF

Reu

SIEGFRIED JANZENCPF

Advogados

Autor:

LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY· OAB TO 9286· CPF 027.***.***-63

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 14 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO THOMAZI BORDINCPF

Advogados

Autor:

LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY· OAB TO 9286· CPF 027.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001521-45.2026.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO AUTOR: JULIANO THOMAZI BORDIN ADVOGADO(A): LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY (OAB TO009286) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 17/06/2026 - Audiência - de Conciliação - designada (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DIASCPF

DELCI LUCIO XAVIERCPF

Reu

SIEGFRIED JANZENCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ VASCONCELOS· OAB TO 1969· CPF 526.***.***-20

Autor:

MARCOS AIRES RODRIGUES· OAB TO 1374· CPF 626.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO SABINO DURAES PEREIRA NETO· OAB GO 51052· CPF 026.***.***-69

Reu:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 5000262-63.2012.8.27.2701/TO AUTOR: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DIAS ADVOGADO(A): MARCOS AIRES RODRIGUES (OAB TO001374) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ VASCONCELOS (OAB TO001969) AUTOR: DELCI LUCIO XAVIER ADVOGADO(A): MARCOS AIRES RODRIGUES (OAB TO001374) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ VASCONCELOS (OAB TO001969) RÉU: SIEGFRIED JANZEN ADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) ADVOGADO(A): RAIMUNDO SABINO DURAES PE... (13/05/2026)

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