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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 37.408,16

Autor

VALDEMIRO MOREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

TIAGO EFRAIM SALVADOR· OAB PR 087138· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 37.408,16

Autor

VALDEMIRO MOREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIN010 (15/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VALDEMIRO MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIRO MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI01 (19/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARILENE DA SILVA SOUZACPF

Reu

IDALICIO BERBERT TAVARES FILHO

REGINALDO ABOUD TAVARES

ATELVINA DO VALLE TAVARES

JOAO ROBERTO ABOUD TAVARES

INDALICIO ROBERT TAVARES FILHO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALMIR MATOS FERREIRA· OAB BA 33429· CPF 014.***.***-22

Autor:

MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA· OAB BA 22947· CPF 751.***.***-49

Autor:

MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS· OAB BA 21700· CPF 781.***.***-53

Reu:

RAHAMA CRISTINE SOARES BARBOSA· OAB BA 58746· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSIMAR NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA VALENCIO MENDES· OAB PR 66722· CPF 063.***.***-52

Reu:

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 60810· CPF 064.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO MOREIRA

Reu

SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB RS 116263· CPF 016.***.***-12

Autor:

IZABEL GERHARDT CARNEIRO· OAB RS 040645· CPF 488.***.***-20

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 111630· CPF 016.***.***-40

Reu:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB RS 116263· CPF 016.***.***-12

Reu:

IZABEL GERHARDT CARNEIRO· OAB RS 040645· CPF 488.***.***-20

Reu:

DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 111630· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO MOREIRA

Reu

SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB RS 116263· CPF 016.***.***-12

Autor:

IZABEL GERHARDT CARNEIRO· OAB RS 040645· CPF 488.***.***-20

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 111630· CPF 016.***.***-40

Reu:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB RS 116263· CPF 016.***.***-12

Reu:

IZABEL GERHARDT CARNEIRO· OAB RS 040645· CPF 488.***.***-20

Reu:

DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 111630· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Indenização por Dano MaterialTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO MOREIRA

Reu

SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB RS 116263· CPF 016.***.***-12

Autor:

IZABEL GERHARDT CARNEIRO· OAB RS 040645· CPF 488.***.***-20

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 111630· CPF 016.***.***-40

Reu:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB RS 116263· CPF 016.***.***-12

Reu:

IZABEL GERHARDT CARNEIRO· OAB RS 040645· CPF 488.***.***-20

Reu:

DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 111630· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDOMIRO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): IZABEL GERHARDT CARNEIRO (OAB RS040645) RECORRIDO: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB RS111630) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RS116263) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turm... (22/11/2022)

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