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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 90.200,00

Autor

ROSAMARIA LEAL SANTANACPF

Reu

YAN CHANGCPF

Advogados

Autor:

ABIMAEL GOMES DE LIMA· OAB BA 56930· CPF 092.***.***-59

Autor:

PAULO LEONARDO MEDINA BASTOS· OAB BA 54646· CPF 828.***.***-20

Autor:

VALDEMIRTES LEITAO PEDROSA REBOUCAS MOTA· OAB CE 15761· CPF 392.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 19.839,75

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 169051253 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 19.839,75

Autor

FRANCISCA MEIRIELI SANTOS DE SOUZACPF

Reu

CELIA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALDEMIRTES LEITAO PEDROSA REBOUCAS MOTA· OAB CE 15761· CPF 392.***.***-15

Reu:

JOAQUIM HOLANDA CRUZ· OAB CE 27145· CPF 038.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 25.813,00

Autor

LUCIVALDO SOUSA DA SILVACPF

Reu

FABIO PEREIRA LOPES

Advogados

Autor:

JOAQUIM HOLANDA CRUZ· OAB CE 27145· CPF 038.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS LIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 5261· CPF 259.***.***-87

Reu:

VALDEMIRTES LEITAO PEDROSA REBOUCAS MOTA· OAB CE 15761· CPF 392.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186988603 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SOUZA CRUZ S/ACNPJ

Reu

LEUDIA ARAUJO LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELLE STHEFANINE SILVA AZEVEDO· CPF 177.***.***-28

Autor:

FERNANDO CAMPOS VARNIERI· OAB CE 31401· CPF 975.***.***-44

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA· OAB MA 7856· CPF 493.***.***-49

Reu:

VALDEMIRTES LEITAO PEDROSA REBOUCAS MOTA· OAB CE 15761· CPF 392.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 26.000,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DE MELOCPF

ANETILDE COELHO DE MELOCPF

Reu

JOSE CIPRIANO DE MOURACPF

MARIA ALBA JUVENAL DE MOURACPF

Advogados

Autor:

VLADIA DOS SANTOS MAMEDE· OAB CE 21499

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA· OAB MA 7856· CPF 493.***.***-49

Reu:

VALDEMIRTES LEITAO PEDROSA REBOUCAS MOTA· OAB CE 15761· CPF 392.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho em 20/08/2025. Documento: 169055124 (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 59.234,54

Autor

MARINA CLEIDE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIRTES LEITAO PEDROSA REBOUCAS MOTA· OAB CE 15761· CPF 392.***.***-15

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FRANCISCO DANTAS FILHOCPF

MARIA LUCIA PIMENTA DANTASCPF

Reu

CLECIO COSTA CARRAHCPF

CARLA MAGNA COSTA CARRAHCPF

Advogados

Autor:

VALDEMIRTES LEITAO PEDROSA REBOUCAS MOTA· OAB CE 15761· CPF 392.***.***-15

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA· OAB MA 7856· CPF 493.***.***-49

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 92.000,00

Autor

OLIVEIRA & PICELLI ASSESSORIA JURIDICA LTDACNPJ

Reu

RIMAG VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA· OAB MA 7856· CPF 493.***.***-49

Autor:

VALDEMIRTES LEITAO PEDROSA REBOUCAS MOTA· OAB CE 15761· CPF 392.***.***-15

Autor:

CELIZA BRITO CHAVES· OAB CE 30645· CPF 037.***.***-29

Autor:

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES· OAB CE 33341· CPF 004.***.***-94

Autor:

RENATA DE MELO LACERDA· OAB CE 26991· CPF 008.***.***-40

Reu:

PETER SOARES KAUR· OAB CE 4107· CPF 016.***.***-00

Reu:

VALDERI MOURA DANTAS JUNIOR· OAB CE 6412· CPF 324.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 200362296 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 92.000,00

Autor

OLIVEIRA & PICELLI ASSESSORIA JURIDICA LTDACNPJ

Reu

RIMAG VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES· OAB CE 33341· CPF 004.***.***-94

Autor:

VALDEMIRTES LEITAO PEDROSA REBOUCAS MOTA· OAB CE 15761· CPF 392.***.***-15

Reu:

PETER SOARES KAUR· OAB CE 4107· CPF 016.***.***-00

Reu:

VALDERI MOURA DANTAS JUNIOR· OAB CE 6412· CPF 324.***.***-49

Último movimento: Remessa (23/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MANOEL MARTINS DA SILVACPF

Reu

MANOEL MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALDEMIRTES LEITÃO PEDROSA REBOUÇAS MOTA· OAB CE 15761

Autor:

VALDEMIRTES LEITAO PEDROSA REBOUCAS MOTA· OAB CE 15761· CPF 392.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

GraveRelaxamento de Prisão

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MANOEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

VALDEMIRTES LEITÃO PEDROSA REBOUÇAS MOTA· OAB CE 15761· CPF 392.***.***-15

Reu:

VALDEMIRTES LEITÃO PEDROSA REBOUÇAS MOTA· OAB CE 15761· CPF 392.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MANOEL FAGNER CASTRO SOUSA

Advogados

Reu:

NICOLE ANDRADE FURTADO· OAB CE 38388· CPF 063.***.***-06

Outros

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA· OAB MA 7856· CPF 493.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FAGNER CASTRO SOUSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA· OAB MA 7856· CPF 493.***.***-49

Autor:

VALDEMIRTES LEITAO PEDROSA REBOUCAS MOTA· OAB CE 15761· CPF 392.***.***-15

Último movimento: Remessa (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (03/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (26/09/2025)

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