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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 29.200,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

FACEDI ENSINO MEDIO E SUPERIOR LTDA - MECNPJ

FRANCISCO VALDEMY ACIOLY GUEDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO· OAB CE 29514· CPF 882.***.***-20

Reu:

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 12068· CPF 231.***.***-91

Outros

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 456.000,00

Autor

MARIZA SALETE AMADORICPF

Reu

ANA MARIA VIEIRA GOMESCPF

FRANCISCO VALDEMY ACIOLY GUEDESCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARACNPJ

JUCEC - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS· OAB CE 19437· CPF 088.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183377851 (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZA SALETE AMADORICPF

Advogados

Autor:

CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS· OAB CE 19437· CPF 088.***.***-68

Último movimento: Documento (21/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 22.400,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189263345 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 22.400,00

Autor

JANHILTON BATISTA DA CUNHACPF

Reu

EDUARDO DIEGO ARMANDO MARADONA BONFIM CARRILHOCPF

KARINA DE OLIVEIRA GOMES RIBEIROCPF

ICED - INSTITUTO CEARENSE DE EDUCACAO LTDA - MECNPJ

ANA MARIA VIEIRA GOMESCPF

FRANCISCO VALDEMY ACIOLY GUEDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA· OAB CE 16359· CPF 996.***.***-72

Reu:

PALOMA BRAGA CHASTINET· OAB CE 18627· CPF 001.***.***-02

Reu:

CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS· OAB CE 19437· CPF 088.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINE ALVES REBOUCAS· OAB CE 54524· CPF 040.***.***-03

Reu:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 489.984,00

Autor

JEANE LIMA ACIOLYCPF

BEATRIZ CARDOSO RAMOSCPF

M.C.R.R.

M.E.R.R.

ALCIMARA GOMES MORAESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BEATRIZ CARDOSO RAMOS· CPF 933.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO MALHEIROS VELOSO· OAB PA 34884· CPF 036.***.***-30

Autor:

ALCIMARA GOMES MORAES· CPF 735.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 489.984,00

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ALCIMARA GOMES MORAESCPF

ALEYXA RANIELLY MORAES ACIOLYCPF

BEATRIZ CARDOSO RAMOSCPF

JEANE LIMA ACIOLYCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO MALHEIROS VELOSO· OAB PA 34884· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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