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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 4.066,91

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOAN IICNPJ

Reu

VALDENE SANTOS FELIXCPF

Outros

SAID GADELHA GUERRA JUNIOR· OAB CE 17631· CPF 876.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 1.040,18

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOAN IICNPJ

Reu

VALDENE SANTOS FELIXCPF

Outros

SAID GADELHA GUERRA JUNIOR· OAB CE 17631· CPF 876.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (02/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELTON FREITAS E FREITASCPF

Reu

VALDENE DOS SANTOS SOUSACPF

Advogados

Autor:

TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO· OAB PI 10694· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA MORAES JUNIORCPF

VALDENE DOS SANTOS & SOUSA LTDA - MECNPJ

HELTON F E FREITAS - MECNPJ

EPIFANIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

ANDRESON PIMENTEL SOUSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO MENDES MOURA· OAB PI 2692· CPF 590.***.***-63

Reu:

ANNE KAROLINY LOPES CANDIDO JAEGER· OAB PI 12214· CPF 034.***.***-98

Reu:

JUAREZ ONILDO JAEGER JUNIOR· OAB PI 13965· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 33.850,00

Autor

JOSE DO CARMO LIMA FILHOCPF

Reu

MICAEL HENRIQUE SILVA VALECPF

VALDENE DOS SANTOS & SOUSA LTDA - MECNPJ

EPIFANIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

ANDRESON PIMENTEL SOUSACPF

VALDENE DOS SANTOS SOUSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEUSDEDIT NARCISO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO· OAB PI 8915· CPF 009.***.***-22

Autor:

MARIA ZILNUBIA SOUZA ARAUJO AMORIM· OAB PI 20324· CPF 063.***.***-71

Autor:

MARCELO BRAZ RIBEIRO· OAB PI 4190· CPF 757.***.***-91

Autor:

ARIANE SOUSA DE ANDRADE· OAB PI 21317· CPF 070.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DO CARMO LIMA FILHO em 15/09/2025 23:59. (16/09/2025)

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