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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDENOURA MATOS AMORIMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (05/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 4.203,50

Autor

MUNICíPIO DE ARAPONGASCNPJ

Reu

VALDENEUSA MADRONA VICENTINCPF

DURAPLIC - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DA SILVA· OAB PR 59291· CPF 040.***.***-55

Autor:

ALEX GOMES RODINI LOPES· CPF 058.***.***-54

Outros

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (13/05/2026)

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