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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 52.800,00

Autor

VALDERY ROSA AGUIARCPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

CLARO TV

Advogados

Autor:

FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO· OAB MA 4976· CPF 304.***.***-87

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 52.800,00

Autor

VALDERY ROSA AGUIARCPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

CLARO TV

Advogados

Autor:

FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO· OAB MA 4976· CPF 304.***.***-87

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 18.700,00

Autor

VALDERI ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DALCIN JUNIOR· OAB RS 108149· CPF 030.***.***-12

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01F para RSFWNUA01F) (29/05/2024)

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