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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 19.200,00

Autor

VALDEVINA DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO DOS SANTOSCPF

Reu

DORIVAL MAGALHAES PENACHIONICPF

Advogados

Autor:

SERGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS· OAB MS 8973· CPF 102.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEVINA DOS SANTOS

Reu

DORIVAL MAGALHAES PENACHIONICPF

Advogados

Autor:

SERGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS· OAB MS 8973· CPF 102.***.***-40

Reu:

SERGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS· OAB MS 8973· CPF 102.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIA ESTEVAO DA SILVA

CLAUDIA PINTO ESTEVAO DA SILVA

SANDRA PINTO ESTEVAO DA SILVA

CARLOS JOSE ESTEVA0 DA SILVA

CRISTINA MARIA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

ALAN PITANGUI GAVINHO· OAB RJ 167229· CPF 056.***.***-03

ISAMARA GUIMARAES CAMPOS LOBIANCO· OAB RJ 157194· CPF 824.***.***-91

RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI· OAB RJ 157228

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ADRIANO ESTEVAO DA SILVA

FABRICIA ESTEVAO DA SILVACPF

CLAUDIA PINTO ESTEVAO DA SILVACPF

GLAUCIA ESTEVAO DA SILVA CARVALHOCPF

SANDRA PINTO ESTEVAO DA SILVA DE LIMACPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE)

Reu

10. ELISABETE VALDEVINO SANTOS (EMBARGADO)

11. NILMA ESTEVÃO DA SILVA, (EMBARGADO)

12. ADRIANO ESTEVÃO DA SILVA (EMBARGADO)

2. CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A (EMBARGADO)

3. FABRICIA ESTEVAO DA SILVA (EMBARGADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI· CPF 107.***.***-23

Autor:

ISAMARA GUIMARAES CAMPOS LOBIANCO· OAB RJ 157194· CPF 824.***.***-91

Autor:

ALAN PITANGUI GAVINHO· OAB RJ 167229· CPF 056.***.***-03

Autor:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI· CPF 107.***.***-23

Reu:

ISAMARA GUIMARAES CAMPOS LOBIANCO· OAB RJ 157194· CPF 824.***.***-91

Reu:

ALAN PITANGUI GAVINHO· OAB RJ 167229· CPF 056.***.***-03

Reu:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 3.546.000,00

Autor

FABRICIA ESTEVAO DA SILVACPF

CLAUDIA PINTO ESTEVAO DA SILVACPF

SANDRA PINTO ESTEVAO DA SILVACPF

CARLOS JOSE ESTEVA0 DA SILVACPF

ELIZABETE VALDEVINA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CARIOCA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

ISAMARA GUIMARAES CAMPOS LOBIANCO· OAB RJ 157194

ALAN PITANGUI GAVINHO· OAB RJ 167229· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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