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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MOYSES SCHEINKMANCPF

GUILHERME XAVIER DE BRITO MULLERCPF

VIRGINIA MARIA COSTA FERREIRACPF

LUIZ EDUARDO SALAMONDECPF

NEI DE ARAUJO RAMOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALINE DE ANDRADE RISSO· CPF 031.***.***-59

Reu:

RICARDO CIDADE BAPTISTA· CPF 029.***.***-33

Reu:

CLAUDIA B DE RESENDE CERNIGOI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

10. LUIS CARLOS VILELA (AGRAVADO)

11. ELISABETE PINHEIRO COSTA (AGRAVADO)

2. MOYSES SCHEINKMAN (AGRAVADO)

3. GUILHERME XAVIER DE BRITO MULLER (AGRAVADO)

4. VIRGINIA MARIA COSTA FERREIRA (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA B DE RESENDE CERNIGOI· OAB RJ 001651

Autor:

RICARDO CIDADE BAPTISTA· OAB RJ 100298· CPF 029.***.***-33

Autor:

ALINE DE ANDRADE RISSO· OAB RJ 089330

Reu:

CLAUDIA B DE RESENDE CERNIGOI· OAB RJ 001651

Reu:

RICARDO CIDADE BAPTISTA· OAB RJ 100298· CPF 029.***.***-33

Reu:

ALINE DE ANDRADE RISSO· OAB RJ 089330

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 92.400,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

EMANUEL DO COUTO PIRES

CAROLINE DO COUTO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE TANGUACNPJ

MUNICIPIO DE RIO BONITOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO CIDADE BAPTISTA· OAB RJ 100298· CPF 029.***.***-33

Reu:

SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA· OAB RJ 69677· CPF 927.***.***-00

Reu:

IAGO BORGES DRUMOND· OAB RJ 208278· CPF 146.***.***-78

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Conclusos ao Juiz (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

REGINA CELIA LOPES JACOB DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 42.498.733/0001-48

Advogados

Autor:

RICARDO CIDADE BAPTISTA· OAB RJ 100298· CPF 029.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO CIDADE BAPTISTA em 13/02/2025 23:59. (14/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 58.238,56

Autor

CELIA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI· OAB RJ 1651· CPF 023.***.***-96

Autor:

RICARDO CIDADE BAPTISTA· OAB RJ 100298· CPF 029.***.***-33

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILAH TEIXEIRA TIMOTHEO DA COSTA

HERMES DE AZEVEDO

MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS

MONICA DE FREITAS FRIAS CHAVES

PATRICIA DE FREITAS FRIAS

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

SARA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 222325

FABIO LAGO MEIRELLES· OAB SP 240479

RICARDO CIDADE BAPTISTA· OAB RJ 100298· CPF 029.***.***-33

CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI· OAB RJ 1651· CPF 023.***.***-96

Último movimento: Remessa (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 48.159,17

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ZILAH TEIXEIRA TIMOTHEO DA COSTACPF

HERMES DE AZEVEDOCPF

MARIA LUCIA DE FREITAS FRIASCPF

MONICA DE FREITAS FRIAS CHAVESCPF

PATRICIA DE FREITAS FRIASCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES· OAB RJ 201243· CPF 112.***.***-96

Reu:

RICARDO CIDADE BAPTISTA· OAB RJ 100298· CPF 029.***.***-33

Reu:

CLAUDIA B DE RESENDE CERNIGOI

Reu:

FABIO LAGO MEIRELLES· CPF 221.***.***-09

Reu:

SARA OLIVEIRA DA SILVA· CPF 136.***.***-23

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 381260/2026 - (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TANGUA/RJ

MUNICIPIO DE TANGUACNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CIDADE BAPTISTA· OAB RJ 100298· CPF 029.***.***-33

Autor:

ANDRÉ LUIZ SOARES· OAB RJ 225262· CPF 116.***.***-04

Reu:

VICTORIA BEBIANNO RATTES· OAB RJ 226907· CPF 166.***.***-70

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

JONATAN BRITO VIVAS· OAB RJ 202508· CPF 119.***.***-55

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: VICTORIA BEBIANNO RATTES OAB/RJ-226907 ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL... (17/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TANGUA

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

VICTORIA BEBIANNO RATTES· OAB RJ 226907· CPF 166.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TANGUA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 160.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TANGUACNPJ

Reu

ALZIRA FERREIRA NUNES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CIDADE BAPTISTA· OAB RJ 100298· CPF 029.***.***-33

Autor:

FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB RJ 111694· CPF 043.***.***-64

Reu:

ANDRÉ LUIZ SOARES· OAB RJ 225262· CPF 116.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MAXIMO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TANGUA

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB RJ 111694· CPF 043.***.***-64

Autor:

EVELIN DA COSTA PEREIRA· OAB RJ 199439· CPF 121.***.***-14

Reu:

ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS· OAB RJ 142901· CPF 025.***.***-54

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DE MAGALHAES· OAB RJ 189283· CPF 126.***.***-70

Reu:

RICARDO CIDADE BAPTISTA· OAB RJ 100298· CPF 029.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE TANGUA

MAXIMO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO TRINDADE DE SANT ANNA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAI

MUNICIPIO DE ITABORAICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CIDADE BAPTISTA· OAB RJ 100298· CPF 029.***.***-33

Reu:

CECILIA BEATRIZ JACOB RIBEIRO PEROZO· OAB RJ 127351· CPF 086.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TANGUACNPJ

Reu

ENEL DISTRIBUIÇÃO RIOCPF

Advogados

Autor:

GEOVANNA DE ARAUJO FERNANDES· OAB RJ 218565· CPF 154.***.***-63

Autor:

MICHEL CRESPO DOS SANTOS· OAB RJ 177756· CPF 124.***.***-43

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Outros

RICARDO CIDADE BAPTISTA· OAB RJ 100298· CPF 029.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TANGUACNPJ

Reu

ENEL DISTRIBUIÇÃO RIOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CIDADE BAPTISTA· OAB RJ 100298· CPF 029.***.***-33

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/04/2026)

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