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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEVINO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

WILSON NEY ALVES PINHOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDEVINO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

WILSON NEY ALVES PINHOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON NEY ALVES PINHO

Reu

VALDEVINO GONçALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Autor:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON NEY ALVES PINHO

Reu

VALDEVINO GONçALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Autor:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências. (21/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 5.737,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VALDEVINO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 200,00

Autor

EDIMILSON ROCHA DA SILVACPF

DANIEL LAURENTINO DOS SANTOSCPF

JOSE RAIMUNDO DA HORA ASSUNCAOCPF

ANA TEIXEIRA DA CONCEICAO SANTOSCPF

JORGE ANTONIO SANTANA SILVACPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Outros

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 19134· CPF 783.***.***-04

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Renivaldo Rosalino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Jaquisson De Jesus Lima Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Alfredo Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Jecival Ramos Trindade Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: João De Oliveira Fagundes Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante:... (01/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON ROCHADA SILVA

DANIEL LAURENTINO DOS SANTOS

JOSE RAIMUNDO DA HORA ASSUNCAO

ANA TEIXEIRA DA CONCEICAO

JORGE ANTONIO SANTANA SILVA

+ 13 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 19134· CPF 783.***.***-04

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (30/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO DOS SANTOS GONCALVES

ANA TEIXEIRA DA CONCEICAO SANTOSCPF

CRISTIANE SANTANA MATOS

DANIEL LAURENTINO DOS SANTOS

EDIMILSON ROCHA DA SILVA

+ 18 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Autor:

ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS· OAB BA 58741

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Reu:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Reu:

ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS· OAB BA 58741

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO DOS SANTOS GONCALVES

ANA TEIXEIRA DA CONCEICAO SANTOSCPF

CRISTIANE SANTANA MATOS

DANIEL LAURENTINO DOS SANTOS

EDIMILSON ROCHA DA SILVA

+ 18 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Autor:

ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS· OAB BA 58741

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Reu:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Reu:

ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS· OAB BA 58741

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ROMILTON LIMA DA SILVA e outros (17) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (OAB:BA35114-A), CRISTIANE SANTANA MATOS (OAB:BA38339-A), ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS (OAB:BA58741-A), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0538507... (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 200,00

Autor

VIVALDO FREITAS SOTEROCPF

IVAN SANTOS DE JESUSCPF

JECIVAL RAMOS TRINDADECPF

CLAUDIO CARDOSO DE SANTANACPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CONCEICAOCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0527109-26.2014.8.05.0001. Interessado: Vivaldo Freitas Sotero Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Ivan Santos De Jesus Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Jecival Ramos Trindade Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Claudio Cardoso De Santana Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Interessado: Carlos Henrique Da Silva Conce... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLEBER ALVES SANTANA

JULIO CESAR ANDRADE DOS SANTOS

MARILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

VALDIVINO GONCALVES DOS SANTOS

+ 17 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BERNARDO JESUS E OUTROS

ANTONIO JOSE ARAUJO FILHO

JAQUISSON DE JESUS LIMA

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de Cleber Alves Santana em 27/04/2022 23:59. (28/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2010

Distribuição

07/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

JOSE ANTONIO VIEIRA DE BRITO

RODRIGO TEIXEIRA DE ARAUJO

Advogados

Reu:

OTONIEL LOPES SIQUEIRA· OAB GO 2637· CPF 036.***.***-53

Reu:

EDUARDO ARAUJO PEREIRA· OAB GO 33847· CPF 001.***.***-85

Reu:

EULER ANTONIO DE ARAUJO· OAB GO 7208· CPF 212.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Rodrigo Teixeira De Araujo Reu: Marcos Antonio De Oliveira Advogado: Otoniel Lopes Siqueira (OAB:GO2637) Reu: José Antonio Vieira De Brito Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Carlos Aparecido Alves Testemunha: Darci Nadir Trentini Testemunha: Enio Martins Mota Testemunha: Valdivino Gonçalves Dos Santos Testemunha: Variston Abadia Carlos Testemunha: Juarez Mesquita Testemunha: Luiz Carlos Dias Dos Santos Intimação:... (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDIVINO GONCALVES DOS SANTOS

Outros

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIVINO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/02/2026)

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