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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ELIAS DAL COLCPF

Advogados

Reu:

EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR· OAB ES 11560· CPF 087.***.***-60

Reu:

JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB ES 18957· CPF 127.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DAL COLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR· OAB ES 11560· CPF 087.***.***-60

Autor:

JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB ES 18957· CPF 127.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MYLENA GOMES CALDEIRACPF

Reu

ELIAS DAL COLCPF

LUIZ CLAUDIO ZORTEACPF

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO DA COSTA· OAB ES 9704· CPF 069.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MYLENA GOMES CALDEIRA APELADO: ELIAS DAL COL, LUIZ CLAUDIO ZORTEA Advogado do(a) APELANTE: FABIO MACHADO DA COSTA - ES9704 DESPACHO Considerando que, nas contrarrazões de ID 16720805, o apelado suscitou a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade recurs ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PR... (22/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MYLENA GOMES CALDEIRACPF

Reu

ELIAS DAL COLCPF

LUIZ CLAUDIO ZORTEACPF

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO DA COSTA· OAB ES 9704· CPF 069.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de MYLENA GOMES CALDEIRA em 13/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RENATO SANTOS PEREIRACPF

Reu

ELIAS DAL COLCPF

LUIZ CLAUDIO ZORTEACPF

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO DA COSTA· OAB ES 9704· CPF 069.***.***-93

Reu:

DANIELA OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA· OAB ES 33944· CPF 166.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO SANTOS PEREIRA APELADO: ELIAS DAL COL e outros RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. MANDADO DE SEGURANÇA. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5... (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RENATO SANTOS PEREIRACPF

Reu

LUIZ CLAUDIO ZORTEACPF

ELIAS DAL COLCPF

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO DA COSTA· OAB ES 9704· CPF 069.***.***-93

Reu:

DANIELA OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA· OAB ES 33944· CPF 166.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2026 para ELIAS DAL COL - CPF: 478.812.757-15 (APELADO), LUIZ CLAUDIO ZORTEA - CPF: 830.633.827-87 (APELADO) e RENATO SANTOS PEREIRA - CPF: 074.825.207-08 (APELANTE). (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA SUPRIANOCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO ZORTEACPF

ELIAS DAL COLCPF

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO DA COSTA· OAB ES 9704· CPF 069.***.***-93

Reu:

DANIELA OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA· OAB ES 33944· CPF 166.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA SUPRIANO APELADO: ELIAS DAL COL e outros (2) RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO TEM Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA SUPRIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ECOPORANGACNPJ

ELIAS DAL COLCPF

LUIZ CLAUDIO ZORTEACPF

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO DA COSTA· OAB ES 9704· CPF 069.***.***-93

Reu:

DANIELA OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA· OAB ES 33944· CPF 166.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de ELIAS DAL COL em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 586.550,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELADO: ELIAS DAL COL e outros (3) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO INTERNO NO... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 586.550,01

Autor

ERLY DUTRA DA CUNHACPF

ELIAS DAL COLCPF

ALEX ELIAS CORREACPF

CONSTRUTORA PAJEU LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB ES 8552· CPF 744.***.***-25

Autor:

SANDRO COGO· OAB ES 7430· CPF 008.***.***-50

Autor:

JACYMAR DAFFINI DALCAMINI· OAB ES 5287· CPF 420.***.***-15

Autor:

ALCEU BERNARDO MARTINELLI· OAB ES 7958· CPF 050.***.***-53

Autor:

MILTRO JOSE DALCAMIN· OAB ES 9232· CPF 378.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ELIAS DAL COL em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARLEIDE MONTEIRO RODRIGUESCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ECOPORANGA

MUNICIPIO DE ECOPORANGACNPJ

ELIAS DAL COLCPF

LUIZ CLAUDIO ZORTEACPF

ATO DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ECOPORANGA/ES

Advogados

Autor:

WALACE XAVIER DA SILVA· OAB ES 20935· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIELA OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA· OAB ES 33944· CPF 166.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de despacho (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARLEIDE MONTEIRO RODRIGUESCPF

Reu

ELIAS DAL COLCPF

LUIZ CLAUDIO ZORTEACPF

Advogados

Autor:

WALACE XAVIER DA SILVA· OAB ES 20935· CPF 019.***.***-97

Reu:

DANIELA OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA· OAB ES 33944· CPF 166.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FLAVIANA HELENA LUCAS DE JESUS GOMESCPF

Reu

ELIAS DAL COLCPF

LUIZ CLAUDIO ZORTEACPF

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO DA COSTA· OAB ES 9704· CPF 069.***.***-93

Reu:

DANIELA OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA· OAB ES 33944· CPF 166.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FLAVIANA HELENA LUCAS DE JESUS GOMES APELADO: ELIAS DAL COL e outros RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO F... (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FLAVIANA HELENA LUCAS DE JESUS GOMESCPF

Reu

ELIAS DAL COLCPF

LUIZ CLAUDIO ZORTEACPF

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO DA COSTA· OAB ES 9704· CPF 069.***.***-93

Reu:

DANIELA OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA· OAB ES 33944· CPF 166.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de ELIAS DAL COL em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 497.700,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL LTDACNPJ

AGAHTEC ASSESSORIA GESTAO E TERCEIRIZACAO LTDA

ELIAS DAL COLCPF

RESOLUTA - SOLUCOES ORGANIZACIONAIS LTDACNPJ

MAURO SERGIO CARNEIRO

Advogados

Reu:

LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN· OAB ES 12365· CPF 095.***.***-25

Reu:

JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS· OAB ES 37298· CPF 090.***.***-48

Reu:

JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB ES 18957· CPF 127.***.***-83

Reu:

MANOEL DOS ANJOS JUNIOR· OAB ES 32914· CPF 139.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLESMIL GOMES DE SOUZA

SISINO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOCPF

ECO CONSTRUCOES LTDA

GL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

ELIAS DAL COLCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VITOR LUCIO LIMA· OAB ES 8643· CPF 719.***.***-68

Reu:

GABRIEL PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 31184· CPF 120.***.***-09

Reu:

JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB ES 18957· CPF 127.***.***-83

Reu:

INACIO REIS· OAB ES 23760· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAFAELLA CRISTINE PEREIRA SILVACPF

Reu

ELIAS DAL COLCPF

LUIZ CLAUDIO ZORTEACPF

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO DA COSTA· OAB ES 9704· CPF 069.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RAFAELLA CRISTINE PEREIRA SILVA APELADO: ELIAS DAL COL e outros (2) RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ECOPORANGA. CANDIDATO EM CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRETER... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAFAELLA CRISTINE PEREIRA SILVACPF

Reu

ELIAS DAL COLCPF

LUIZ CLAUDIO ZORTEACPF

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO DA COSTA· OAB ES 9704· CPF 069.***.***-93

Último movimento: Publicado Acórdão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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