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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 47.594,03

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDICLEIA FERNANDES NUNESCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

DIEGO RICARDO PIRES DE MORAIS· OAB MS 24157· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 47.594,03

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDICLEIA FERNANDES NUNESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

DIEGO RICARDO PIRES DE MORAIS· OAB MS 24157· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 47.594,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDICLEIA FERNANDES NUNESCPF

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Reu:

DIEGO RICARDO PIRES DE MORAIS· OAB MS 24157· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargada: Valdicleia Fernandes Nunes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Gros... (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDICLEIA FERNANDES NUNESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB PR 31726

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Juntada de tipo de documento (16/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDICLEIA FERNANDES NUNESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB PR 31726

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

VALDICLEIA FERNANDES NUNESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargada: Valdicleia Fernandes Nunes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso... (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

VALDICLEIA MUNIZ NUNESCPF

Reu

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

VALDICLEIA MUNIZ NUNESCPF

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 08/05/2026 08:00 até 14/05/2026 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2026 em 23/04/2026. (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO SARAIVA LTDACNPJ

Reu

VALDICLEIA MUNIZ NUNESCPF

Outros

JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA· OAB AP 2313· CPF 589.***.***-15

Último movimento: Expedição de Mandado. (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO SARAIVA LTDACPF

Reu

VALDICLEIA MUNIZ NUNESCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA· OAB AP 2313· CPF 589.***.***-15

Reu:

JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA· OAB AP 2313· CPF 589.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6021186-13.2023.8.03.0001. Autor: GRUPO SARAIVA LTDA Réu: VALDICLEIA MUNIZ NUNES DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze)... (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

30/06/2026

Distribuição

30/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (07/07/2026)

Ver detalhes

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/06/2026)

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