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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDINEI VICENCIO DELGADOCPF

LOURIVAL MARIO DELGADOCPF

Advogados

Reu:

RITA DE CASSIA WESTIN· CPF 571.***.***-30

Reu:

DEBORA BEATRIZ DE SOUZA· CPF 129.***.***-97

Reu:

GUILHERME CARVALHO FONSECA· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON PEREIRA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON PEREIRA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

DEISE PEREIRA DA SILVA· OAB MS 24870

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON PEREIRA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

DEISE PEREIRA DA SILVA· OAB MS 24870

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON PEREIRA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

DEISE PEREIRA DA SILVA· OAB MS 24870

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JARDEL VEGAS OLMEDOCPF

MILTON PEREIRA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JARDEL VEGAS OLMEDOCPF

MILTON PEREIRA FONSECACPF

Advogados

Autor:

THIAGO VILHALBA CURVO· OAB MS 23219· CPF 032.***.***-26

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

DEISE PEREIRA DA SILVA· OAB MS 24870

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

Reu:

THIAGO VILHALBA CURVO· OAB MS 23219· CPF 032.***.***-26

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

DEISE PEREIRA DA SILVA· OAB MS 24870

Reu:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/08/2023)

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