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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 19.080,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 19.080,00

Autor

VALDENOR FARIASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CAMPOS DE SA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Reu:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VALDENOR FARIAS. Advogado(s) do reclamante: FERNANDO CAMPOS DE SA (OAB 12901-MA). REQUERIDO(A): ESTADO DO MARANHAO.. DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 PROCESSO Nº. 0800212-12.2019.8.10.0052. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). Vistos etc... (15/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CAMPOS DE SA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Reu:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Definitivo (11/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CAMPOS DE SA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Reu:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 625.190,32

Autor

ZELINO MENDONCA NOBRE

ZELINO MENDONCA NOBRECPF

JOSUE MENDONCA NOBRECPF

TEREZINHA NOBRE DE SOUZACPF

ELOISES MENDONCA NOBRECPF

+ 6 outros

Reu

JOSUE MENDONCA NOBRECPF

MARIA MAZARELLO MENDONCA NOBRECPF

TEREZINHA NOBRE DE SOUZACPF

ELOISES MENDONCA NOBRECPF

HELOIZA MENDONCA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOVINO DA SILVA ALVES· OAB RO 8428· CPF 260.***.***-00

Autor:

JOSE TEIXEIRA VILELA NETO· OAB RO 4990· CPF 529.***.***-91

Autor:

JEOVA RODRIGUES JUNIOR· OAB RO 1495· CPF 478.***.***-72

Autor:

GUSTAVO NOBRE DE AZEVEDO· OAB RO 5523· CPF 982.***.***-34

Autor:

THIAGO AZEVEDO LOPES· OAB RO 6745· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JEOVA RODRIGUES JUNIOR· OAB RO 1495· CPF 478.***.***-72

Reu:

JOSE TEIXEIRA VILELA NETO· OAB RO 4990· CPF 529.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 1.285.200,00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO SOUTO MIRANDA em 10/11/2025 23:59. (11/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.285.200,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

JIRAU ENERGIA S.A.CPF

ALDENIRA TAVARES DOS SANTOSCPF

ANTONIO LOPES FERREIRA

ALTAMIRA PANTOJA DO NASCIMENTO

+ 11 outros

Reu

JORGE AFONSO DA SILVACPF

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

JIRAU ENERGIA S.A.CPF

ALDENIRA TAVARES DOS SANTOSCPF

ANTONIO LOPES FERREIRA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB SP 155105· CPF 247.***.***-01

Autor:

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA· OAB SP 235033· CPF 307.***.***-63

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

Autor:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR· OAB SP 14983· CPF 608.***.***-06

Reu:

ANDRESA BATISTA SANTOS· OAB SP 306579· CPF 357.***.***-67

Reu:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB SP 155105· CPF 247.***.***-01

Reu:

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA· OAB SP 235033· CPF 307.***.***-63

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 683,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 683,66

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ANTONIO VALDINO MENDONCA NOBRECPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIELA FERREIRA NOBRE BELO· OAB RO 12027· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO VALDINO MENDONCA NOBRE em 12/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VALDINO MENDONCA NOBRECPF

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Autor:

DANIELA FERREIRA NOBRE BELO· OAB RO 12027· CPF 029.***.***-45

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Reu:

DANIELA FERREIRA NOBRE BELO· OAB RO 12027· CPF 029.***.***-45

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (19/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VALDINO MENDONCA NOBRECPF

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Autor:

DANIELA FERREIRA NOBRE BELO· OAB RO 12027· CPF 029.***.***-45

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Reu:

DANIELA FERREIRA NOBRE BELO· OAB RO 12027· CPF 029.***.***-45

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO VALDINO MENDONCA NOBRE Advogados do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA NOBRE BELO - RO12027, LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA - RO8992 REU: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogado do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE/REQUERIDA (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munid... (04/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 2.919,85

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ANTONIO VALDINO MENDONCA NOBRECPF

ANTONIO VALDINO MENDONCA NOBRE

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO VALDINO MENDONCA NOBRECPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 10.659,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VALDINO MENDONCA NOBRECPF

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

DANIELA FERREIRA NOBRE BELO· OAB RO 12027· CPF 029.***.***-45

Autor:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIELA FERREIRA NOBRE BELO· OAB RO 12027· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Definitivo (12/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 20.320,00

Último movimento: Processo Desarquivado (08/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VALDINO MENDONCA NOBRECPF

MARIA DOS ANJOS SILVA NOBRECPF

Reu

LUCIANA GOULART PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Autor:

DANIELA FERREIRA NOBRE BELO· OAB RO 12027· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Reu:

DANIELA FERREIRA NOBRE BELO· OAB RO 12027· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Redistribuição (prevenção; prevenção; extensão de unidade judiciária) (08/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VALDINO MENDONCA NOBRECPF

MARIA DOS ANJOS SILVA NOBRECPF

Reu

LUCIANA GOULART PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Autor:

DANIELA FERREIRA NOBRE BELO· OAB RO 12027· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 8992· CPF 011.***.***-40

Reu:

DANIELA FERREIRA NOBRE BELO· OAB RO 12027· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

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