VALDIR AFONSO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 16.249,80

Autor

VALDIR AFONSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 79810· CPF 526.***.***-20

Autor:

DORISVALDO NOVAES CORREIA· OAB PR 31641· CPF 740.***.***-72

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 135.714,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WILLIAN LOBO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

YEGROS MARTINS MALTA· CPF 036.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILLIAN LOBO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

VALDIR AFONSO CUNHA

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA

Reu:

JONATAN DUTRA SOUZA

Reu:

YEGROS MARTINS MALTA

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILLIAN LOBO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

YEGROS MARTINS MALTA

Reu:

JONATAN DUTRA SOUZA

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA

Reu:

VALDIR AFONSO CUNHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILLIAN LOBO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

YEGROS MARTINS MALTA

Reu:

JONATAN DUTRA SOUZA

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA

Reu:

VALDIR AFONSO CUNHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILLIAN LOBO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

VALDIR AFONSO CUNHA

Reu:

JONATAN DUTRA SOUZA

Reu:

YEGROS MARTINS MALTA

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE CATAGUASES (INTERESSADO)

Reu

WILLIAN LOBO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

VALDIR AFONSO CUNHA· OAB MG 120319· CPF 562.***.***-68

Autor:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Autor:

JONATAN DUTRA SOUZA· OAB MG 111769· CPF 008.***.***-70

Autor:

JULIA WERNECK TARTAGLIA· OAB MG 129404· CPF 060.***.***-00

Autor:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 096618

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR AFONSO CUNHA· OAB MG 120319· CPF 562.***.***-68

Reu:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Reu:

JONATAN DUTRA SOUZA· OAB MG 111769· CPF 008.***.***-70

Reu:

JULIA WERNECK TARTAGLIA· OAB MG 129404· CPF 060.***.***-00

Reu:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 096618

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 PROCESSO Nº: 5000436-67.2017.8.13.0153 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros WILLIAN LOBO DE ALMEIDA CPF: 773.357.406-49 INTIMADA a parte ré do retorno do... (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS NEVES NETOCPF

Reu

PEDRO HAVINE MENDES NETOCPF

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR AFONSO CUNHA· OAB MG 120319· CPF 562.***.***-68

Autor:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Outros

FERNANDA BITTENCOURT DE PAULA FERREIRA· OAB MG 147773· CPF 083.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Reu

MARIA DAS NEVES NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO BARRETO CARVALHO

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA· OAB MG 115828

Autor:

FERNANDA BITTENCOURT DE PAULA

Reu:

VALDIR AFONSO CUNHA· OAB MG 120319

Reu:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 96.206,76

Autor

ABRANCHES E MORAIS LTDACNPJ

Reu

NOVA TIROL FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPPCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO BVA S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR AFONSO CUNHA· OAB MG 120319· CPF 562.***.***-68

Autor:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Reu:

MONIQUE ARNAUD BOGADO· OAB RJ 158972· CPF 108.***.***-40

Reu:

MONIQUE ARNAUD BOGADO· OAB RJ 158972

Reu:

ALINE DE CASTRO SILVA· OAB RJ 224490· CPF 121.***.***-99

Reu:

FLAVIO GOMES DE RESENDE· OAB MG 106777· CPF 037.***.***-99

Reu:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

NOVA TIROL FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

BANCO BVA S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCPF

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

ABRANCHES E MORAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE CASTRO SILVA

Autor:

MONIQUE ARNAUD BOGADO

Reu:

MONIQUE ARNAUD BOGADO

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

ALINE DE CASTRO SILVA

Reu:

ANDREA ORABONA ANGELICO MASSA

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP

Reu

ABRANCHES E MORAIS LTDA

BANCO BVA S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

BRADESCO SA

ITAU UNIBANCO S.A.

NOVA TIROL FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA ORABONA ANGELICO MASSA· OAB SP 152184· CPF 148.***.***-36

Autor:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

Autor:

MONIQUE ARNAUD BOGADO· OAB RJ 158972· CPF 108.***.***-40

Autor:

MARCELA MACEDO BACKER CHAVES· OAB MG 185114· CPF 123.***.***-92

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA ORABONA ANGELICO MASSA· OAB SP 152184· CPF 148.***.***-36

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

Reu:

MONIQUE ARNAUD BOGADO· OAB RJ 158972· CPF 108.***.***-40

Reu:

MARCELA MACEDO BACKER CHAVES· OAB MG 185114· CPF 123.***.***-92

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP

Reu

ABRANCHES E MORAIS LTDA

BANCO BVA S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

BRADESCO SA

ITAU UNIBANCO S.A.

NOVA TIROL FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA ORABONA ANGELICO MASSA· OAB SP 152184· CPF 148.***.***-36

Autor:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

Autor:

MONIQUE ARNAUD BOGADO· OAB RJ 158972· CPF 108.***.***-40

Autor:

MARCELA MACEDO BACKER CHAVES· OAB MG 185114· CPF 123.***.***-92

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA ORABONA ANGELICO MASSA· OAB SP 152184· CPF 148.***.***-36

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

Reu:

MONIQUE ARNAUD BOGADO· OAB RJ 158972· CPF 108.***.***-40

Reu:

MARCELA MACEDO BACKER CHAVES· OAB MG 185114· CPF 123.***.***-92

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KM INDUSTRIA E COMERCIO PAPEL S/ACPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB MG 1752· CPF 033.***.***-56

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

RICARDO PENACHIN NETTO· OAB SP 31405· CPF 045.***.***-68

Autor:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896· CPF 220.***.***-72

Autor:

NORMA SUELI MENDES ROCHA· OAB MG 49323· CPF 288.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

RENATA DORCE ARMONIA· OAB SP 129607

ANTONIO CARLOS CANTIZANI MAZZUCO· OAB SP 91293· CPF 103.***.***-88

ISAUMIRA RABELLO DE AMORIM PARENTE· OAB MG 138712· CPF 906.***.***-53

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

MATEUS SEIXAS COSTA· OAB MG 140636

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE ROSANA RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR AFONSO CUNHA· OAB MG 120319

Autor:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319

Último movimento: Sem manifestação da parte (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE ROSANA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319· CPF 081.***.***-90

Autor:

VALDIR AFONSO CUNHA· OAB MG 120319· CPF 562.***.***-68

Autor:

SERGIO MOTTA ROCHA· OAB MG 83343· CPF 579.***.***-82

Autor:

EULER GONCALVES DA SILVA· OAB MG 105739· CPF 005.***.***-07

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319· CPF 081.***.***-90

Reu:

VALDIR AFONSO CUNHA· OAB MG 120319· CPF 562.***.***-68

Reu:

SERGIO MOTTA ROCHA· OAB MG 83343· CPF 579.***.***-82

Reu:

EULER GONCALVES DA SILVA· OAB MG 105739· CPF 005.***.***-07

Reu:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

14/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE ROSANA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319· CPF 081.***.***-90

Autor:

VALDIR AFONSO CUNHA· OAB MG 120319· CPF 562.***.***-68

Autor:

SERGIO MOTTA ROCHA· OAB MG 83343· CPF 579.***.***-82

Autor:

EULER GONCALVES DA SILVA· OAB MG 105739· CPF 005.***.***-07

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319· CPF 081.***.***-90

Reu:

VALDIR AFONSO CUNHA· OAB MG 120319· CPF 562.***.***-68

Reu:

SERGIO MOTTA ROCHA· OAB MG 83343· CPF 579.***.***-82

Reu:

EULER GONCALVES DA SILVA· OAB MG 105739· CPF 005.***.***-07

Reu:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZILDA BRAGA DE PAULACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS· OAB MG 103109· CPF 042.***.***-58

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

JONATAN DUTRA SOUZA· OAB MG 111769· CPF 008.***.***-70

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS· OAB MG 103109· CPF 042.***.***-58

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

JONATAN DUTRA SOUZA· OAB MG 111769· CPF 008.***.***-70

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 AUTOR: MARIA ZILDA BRAGA DE PAULA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimadas as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio do TJMG, em 05 dias. Adv - JONATAN DUTRA SOUZA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS. ATENÇÃO: As publicações dos e... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZILDA BRAGA DE PAULACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS· OAB MG 103109· CPF 042.***.***-58

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

JONATAN DUTRA SOUZA· OAB MG 111769· CPF 008.***.***-70

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS· OAB MG 103109· CPF 042.***.***-58

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

JONATAN DUTRA SOUZA· OAB MG 111769· CPF 008.***.***-70

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

13/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZILDA BRAGA DE PAULACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS· OAB MG 103109· CPF 042.***.***-58

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

JONATAN DUTRA SOUZA· OAB MG 111769· CPF 008.***.***-70

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 AUTOR: MARIA ZILDA BRAGA DE PAULA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimadas as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio do TJMG, em 05 dias. Adv - JONATAN DUTRA SOUZA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS. ATENÇÃO: As publicações dos e... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência à SaúdeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZILDA BRAGA DE PAULACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 AUTOR: MARIA ZILDA BRAGA DE PAULA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimadas as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio do TJMG, em 05 dias. Adv - JONATAN DUTRA SOUZA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS. ATENÇÃO: As publicações dos e... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência à SaúdeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

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ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 AUTOR: MARIA ZILDA BRAGA DE PAULA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimadas as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio do TJMG, em 05 dias. Adv - JONATAN DUTRA SOUZA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS. ATENÇÃO: As publicações dos e... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

13/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZILDA BRAGA DE PAULACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS· OAB MG 103109· CPF 042.***.***-58

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MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

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JONATAN DUTRA SOUZA· OAB MG 111769· CPF 008.***.***-70

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 AUTOR: MARIA ZILDA BRAGA DE PAULA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimadas as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio do TJMG, em 05 dias. Adv - JONATAN DUTRA SOUZA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS. ATENÇÃO: As publicações dos e... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZILDA BRAGA DE PAULACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS· OAB MG 103109· CPF 042.***.***-58

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MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

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JONATAN DUTRA SOUZA· OAB MG 111769· CPF 008.***.***-70

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REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 AUTOR: MARIA ZILDA BRAGA DE PAULA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimadas as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio do TJMG, em 05 dias. Adv - JONATAN DUTRA SOUZA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS. ATENÇÃO: As publicações dos e... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REI DAS SACOLAS PERSONALIZADAS LTDA - ME

Reu

ADEMIR LIMA DE SOUZA

Advogados

Autor:

SERGIO GENUINO VALVERDE DE BARROS· OAB MG 173765· CPF 107.***.***-10

Autor:

JONATAN DUTRA SOUZA· OAB MG 111769· CPF 008.***.***-70

Autor:

VALDIR AFONSO CUNHA· OAB MG 120319· CPF 562.***.***-68

Reu:

SERGIO GENUINO VALVERDE DE BARROS· OAB MG 173765· CPF 107.***.***-10

Reu:

JONATAN DUTRA SOUZA· OAB MG 111769· CPF 008.***.***-70

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VALDIR AFONSO CUNHA· OAB MG 120319· CPF 562.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 AUTOR: REI DAS SACOLAS PERSONALIZADAS LTDA - ME; RÉU: ADEMIR LIMA DE SOUZA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Manifestar a respeito dos depósitos de fs. 138/140. Adv - SERGIO GENUINO VALVERDE DE BARROS, JONATAN DUTRA SOUZA, VALDIR AFONSO CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

REI DAS SACOLAS PERSONALIZADAS LTDA - ME

Reu

ADEMIR LIMA DE SOUZA

Advogados

Autor:

SERGIO GENUINO VALVERDE DE BARROS· OAB MG 173765· CPF 107.***.***-10

Autor:

JONATAN DUTRA SOUZA· OAB MG 111769· CPF 008.***.***-70

Autor:

VALDIR AFONSO CUNHA· OAB MG 120319· CPF 562.***.***-68

Reu:

SERGIO GENUINO VALVERDE DE BARROS· OAB MG 173765· CPF 107.***.***-10

Reu:

JONATAN DUTRA SOUZA· OAB MG 111769· CPF 008.***.***-70

Reu:

VALDIR AFONSO CUNHA· OAB MG 120319· CPF 562.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ALENCAR DE MENDONCA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FARIA DA COSTA· OAB RJ 186332· CPF 092.***.***-34

Autor:

ARIOVALDO JOSE DA SILVA· CPF 272.***.***-87

Autor:

VALDIR AFONSO CUNHA· CPF 562.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSE ALENCAR DE MENDONCA NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (07/06/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ALENCAR DE MENDONCA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

IVAN FARIA DA COSTA· OAB RJ 186332· CPF 092.***.***-34

Autor:

ARIOVALDO JOSE DA SILVA· CPF 272.***.***-87

Autor:

VALDIR AFONSO CUNHA· CPF 562.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 9.972,42

Autor

SERENO TUR LTDA - EPPCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

ANIZIO ARAUJO DA SILVA· OAB MG 112171· CPF 751.***.***-72

Autor:

JOSE MISSIAS ARAUJO DA SILVA· CPF 819.***.***-04

Autor:

JONATAN DUTRA SOUZA· OAB MG 111769· CPF 008.***.***-70

Autor:

VALDIR AFONSO CUNHA· CPF 562.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

SERENO TUR LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SERENO TUR LTDA - EPP em 31/08/2022 23:59. (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPetição Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 9.972,42

Autor

SERENO TUR LTDA - EPPCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

Advogados

Autor:

ANIZIO ARAUJO DA SILVA· OAB MG 112171· CPF 751.***.***-72

Autor:

JOSE MISSIAS ARAUJO DA SILVA· CPF 819.***.***-04

Autor:

JONATAN DUTRA SOUZA· OAB MG 111769· CPF 008.***.***-70

Autor:

VALDIR AFONSO CUNHA· CPF 562.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

SERENO TUR LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANIZIO ARAUJO DA SILVA· OAB MG 112171· CPF 751.***.***-72

Reu:

ANIZIO ARAUJO DA SILVA· OAB MG 112171· CPF 751.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002986-80.2016.4.01.3821. APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO: SERENO TUR LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: ANIZIO ARAUJO DA SILVA - MG112171-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PROCESSO: 0002986-80.2016.4.01.3821 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002986-80.2016.4.01.3821 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:SERENO... (31/10/2024)

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