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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 6.128,69

Autor

MARIA APARECIDA ALAMINOCPF

Reu

MELHOR SORRISO PRIME PIRACICABA LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KILDARE WAGNER SABBADIN· OAB SP 277387· CPF 110.***.***-75

Reu:

EDUARDO DI GIGLIO MELO· OAB SP 189779· CPF 111.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA FEDERALCPF

Outros

JUAN CARLO DE SIQUEIRA· OAB SP 392962· CPF 388.***.***-45

Último movimento: Juntada de Ofício (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JUAN CARLO DE SIQUEIRA· OAB SP 392962· CPF 388.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLICPF

Advogados

Autor:

JUAN CARLO DE SIQUEIRA· OAB SP 392962· CPF 388.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLICPF

Advogados

Autor:

JUAN CARLO DE SIQUEIRA· OAB SP 392962· CPF 388.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLICPF

Advogados

Autor:

JUAN CARLO DE SIQUEIRA· OAB SP 392962· CPF 388.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN CARLO DE SIQUEIRA· OAB SP 392962· CPF 388.***.***-45

Último movimento: Informação (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 2.365,32

Autor

DIEGO APARECIDO ALAMINOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELI FERNANDES GASPARETE· OAB SP 511059· CPF 513.***.***-02

Autor:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA· OAB SP 277675· CPF 318.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 2.365,32

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DIEGO APARECIDO ALAMINOSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA· OAB SP 277675· CPF 318.***.***-98

Último movimento: Expedido certidão (25/05/2025)

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