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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR PERLINECPF

Advogados

Autor:

SERGIO GEROMES· OAB SP 283238· CPF 283.***.***-61

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR PERLINECPF

Advogados

Autor:

SERGIO GEROMES· OAB SP 283238· CPF 283.***.***-61

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

06/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CRUZCPF

RONALDO LOURENCO DA SILVACPF

AGENOR APARECIDO TEIXEIRACPF

ROMILDO ESPOLADORCPF

JOSE ROBERTO TOZETTICPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FRANCIMAR SOARES DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 463992

THIAGO DE PAULA LEITE· OAB SP 332789· CPF 007.***.***-00

DANIELA MARCELINO DE SOUZA COELHO ROSA· OAB SP 366423· CPF 369.***.***-23

ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO· OAB SP 242934· CPF 299.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO BACIGACPF

JAIR PAULO GUETZCPF

JOSE ROBERTO TOZETTICPF

MANOEL MARQUESCPF

RODRIGO FRANCO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CRUZCPF

RONALDO LOURENCO DA SILVACPF

AGENOR APARECIDO TEIXEIRACPF

ROMILDO ESPOLADORCPF

JOSE ROBERTO TOZETTICPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CHEFE DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CIAF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO· OAB SP 242934· CPF 299.***.***-08

Autor:

DANIELA MARCELINO DE SOUZA COELHO· CPF 369.***.***-23

Reu:

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 096.***.***-40

Reu:

FRANCIMAR SOARES DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 463992· CPF 055.***.***-33

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CRUZCPF

RONALDO LOURENCO DA SILVACPF

AGENOR APARECIDO TEIXEIRACPF

ROMILDO ESPOLADORCPF

JOSE ROBERTO TOZETTICPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CHEFE DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CIAF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO· OAB SP 242934· CPF 299.***.***-08

Autor:

DANIELA MARCELINO DE SOUZA COELHO· CPF 369.***.***-23

Reu:

FRANCIMAR SOARES DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 463992· CPF 055.***.***-33

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

03/08/2024

Valor

R$ 66.356,18

Autor

JAIR RODRIGUES COSTACPF

IVO BACIGACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERREIRA DE MELO· OAB SP 242123· CPF 060.***.***-80

Autor:

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR· OAB SP 363014· CPF 405.***.***-03

Autor:

GABRIELLE VALENTE BARRA· OAB SP 438359· CPF 439.***.***-18

Autor:

MATHEUS ARROYO DE MELO· OAB SP 437987· CPF 418.***.***-94

Autor:

HELIO FERREIRA DE MELO· OAB SP 284168· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO BACIGACPF

JAIR RODRIGUES COSTACPF

Advogados

Autor:

MAURO FERREIRA DE MELO· OAB SP 242123· CPF 060.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

IVO BACIGACPF

JAIR RODRIGUES COSTACPF

Advogados

Reu:

MAURO FERREIRA DE MELO· OAB SP 242123· CPF 060.***.***-80

Reu:

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR· OAB SP 363014· CPF 405.***.***-03

Reu:

GABRIELLE VALENTE BARRA· OAB SP 438359· CPF 439.***.***-18

Reu:

MATHEUS ARROYO DE MELO· OAB SP 437987· CPF 418.***.***-94

Reu:

HELIO FERREIRA DE MELO· OAB SP 284168· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 66.356,18

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

JAIR RODRIGUES COSTACPF

IVO BACIGACPF

Advogados

Reu:

MAURO FERREIRA DE MELO· OAB SP 242123· CPF 060.***.***-80

Reu:

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR· OAB SP 363014· CPF 405.***.***-03

Reu:

GABRIELLE VALENTE BARRA· OAB SP 438359· CPF 439.***.***-18

Reu:

MATHEUS ARROYO DE MELO· OAB SP 437987· CPF 418.***.***-94

Reu:

HELIO FERREIRA DE MELO· OAB SP 284168· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Expedição de certidão. (28/08/2025)

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