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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 53.231,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 53.231,27

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

VALDIR DAS DORESCPF

Advogados

Autor:

ADILSON JOSEMAR PUHL· OAB MS 7229· CPF 614.***.***-72

Reu:

MATHEUS SOTO DAU· OAB MS 16099· CPF 020.***.***-32

Último movimento: Certidão (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DAS DORES

Reu

VALDIR DAS DORES

Advogados

Autor:

MATHEUS SOTO DAU· OAB MS 16099· CPF 020.***.***-32

Autor:

ADILSON JOSEMAR PUHL· OAB MS 7229· CPF 614.***.***-72

Reu:

MATHEUS SOTO DAU· OAB MS 16099· CPF 020.***.***-32

Reu:

ADILSON JOSEMAR PUHL· OAB MS 7229· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. (08/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DAS DORES

Reu

VALDIR DAS DORES

Advogados

Autor:

MATHEUS SOTO DAU· OAB MS 16099· CPF 020.***.***-32

Autor:

ADILSON JOSEMAR PUHL· OAB MS 7229· CPF 614.***.***-72

Reu:

MATHEUS SOTO DAU· OAB MS 16099· CPF 020.***.***-32

Reu:

ADILSON JOSEMAR PUHL· OAB MS 7229· CPF 614.***.***-72

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 2.115,94

Autor

VALDIR DAS DORESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Outros

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 2.115,94

Autor

VALDIR DAS DORESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/01/2019

Distribuição

04/01/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDINEIA SALGADOCPF

VALDIR DAS DORES PONCIANOCPF

Reu

RENY JORGE DA SILVACPF

MARIA ISABEL SILVACPF

Outros

MARCEL SEMIAO DE BRITO· OAB MG 155317

MARCELL VOLTANI DUARTE· OAB MG 169197· CPF 085.***.***-23

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 35498· CPF 193.***.***-53

ALEXANDRE SERIO VEIGA LIMA· OAB MG 78958· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL SILVACPF

RENY JORGE DA SILVACPF

Reu

CLAUDINEIA SALGADOCPF

VALDIR DAS DORES PONCIANOCPF

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 35498

Reu:

MARCELL VOLTANI DUARTE

Reu:

ALEXANDRE SERIO VEIGA LIMA

Reu:

MARCEL SEMIAO DE BRITO· OAB MG 155317

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEIA SALGADOCPF

VALDIR DAS DORES PONCIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

MARIA ISABEL SILVACPF

RENY JORGE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELL VOLTANI DUARTE

Autor:

ALEXANDRE SERIO VEIGA LIMA

Reu:

MARCEL SEMIAO DE BRITO· OAB MG 155317

Reu:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 35498

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/01/2019

Distribuição

04/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISABEL SILVA

RENY JORGE DA SILVA

Reu

CLAUDINEIA SALGADOCPF

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

VALDIR DAS DORES PONCIANOCPF

Advogados

Autor:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 35498· CPF 193.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE SERIO VEIGA LIMA· OAB MG 78958· CPF 008.***.***-08

Autor:

MARCELL VOLTANI DUARTE· OAB MG 169197· CPF 085.***.***-23

Autor:

MARCEL SEMIAO DE BRITO· OAB MG 155317

Reu:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 35498· CPF 193.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE SERIO VEIGA LIMA· OAB MG 78958· CPF 008.***.***-08

Reu:

MARCELL VOLTANI DUARTE· OAB MG 169197· CPF 085.***.***-23

Reu:

MARCEL SEMIAO DE BRITO· OAB MG 155317

Último movimento: Definitivo (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISABEL SILVA

RENY JORGE DA SILVA

Reu

CLAUDINEIA SALGADOCPF

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

VALDIR DAS DORES PONCIANOCPF

Advogados

Autor:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 35498· CPF 193.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE SERIO VEIGA LIMA· OAB MG 78958· CPF 008.***.***-08

Autor:

MARCELL VOLTANI DUARTE· OAB MG 169197· CPF 085.***.***-23

Autor:

MARCEL SEMIAO DE BRITO· OAB MG 155317

Reu:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 35498· CPF 193.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE SERIO VEIGA LIMA· OAB MG 78958· CPF 008.***.***-08

Reu:

MARCELL VOLTANI DUARTE· OAB MG 169197· CPF 085.***.***-23

Reu:

MARCEL SEMIAO DE BRITO· OAB MG 155317

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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