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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALDIR DE MELOCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

DIORGINIS CASTAGNEL· OAB SC 022802· CPF 003.***.***-55

GABRIELA DA LUZ POSSAMAI· OAB SC 033371· CPF 064.***.***-21

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 (16/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 28.209,92

Autor

VALDIR DE MELOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO· OAB SC 034704· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50321199820268240930 (15/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DE MELOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 28.209,92

Autor

VALDIR DE MELOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (14/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DE MELOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DIORGINIS CASTAGNEL· OAB SC 022802· CPF 003.***.***-55

Autor:

GABRIELA DA LUZ POSSAMAI· OAB SC 033371· CPF 064.***.***-21

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDIR DE MELO (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Violação de domicílioTermo Circunstanciado

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE VALDIR DE MELO

Último movimento: Documento (04/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Violação de domicílioTermo Circunstanciado

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE VALDIR DE MELO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 0002985-96.2018.8.11.0108.. AUTORIDADE: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: JOSE VALDIR DE MELO PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado voltado à apuração da prática do tipo previsto nos artigos capitulado no artigo 150, do Código... (18/12/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.858,69

Último movimento: Decorrido prazo de PARVI LOCADORA S.A em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros de Mora - Legais / ContratuaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALDIR DE MELO

Reu

PARVI LOCADORA S.ACPF

Advogados

Autor:

ANA HELOISA LORENA SANTOS· OAB PE 43373· CPF 075.***.***-20

Autor:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Autor:

JONIO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 45535· CPF 101.***.***-56

Reu:

ANA HELOISA LORENA SANTOS· OAB PE 43373· CPF 075.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Reu:

JONIO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 45535· CPF 101.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 15.961,94

Autor

JOSE VALDIR DE MELOCPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (MPCB)CNPJ

Advogados

Autor:

ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB SE 11871· CPF 009.***.***-78

Reu:

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ· OAB SP 392282· CPF 366.***.***-21

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO DE LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALDIR DE MELOCPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (MPCB)CNPJ

Advogados

Autor:

ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB SE 11871· CPF 009.***.***-78

Reu:

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ· OAB SP 392282· CPF 366.***.***-21

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO DE LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ VALDIR DE MELO

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS (MPCB)

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO DE LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ· OAB SP 392282· CPF 366.***.***-21

Autor:

ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB SE 11871· CPF 009.***.***-78

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO DE LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ· OAB SP 392282· CPF 366.***.***-21

Reu:

ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB SE 11871· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Definitivo (05/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ VALDIR DE MELO

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS (MPCB)

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO DE LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ· OAB SP 392282· CPF 366.***.***-21

Autor:

ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB SE 11871· CPF 009.***.***-78

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO DE LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ· OAB SP 392282· CPF 366.***.***-21

Reu:

ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB SE 11871· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSÉ VALDIR DE MELO ADV.: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE REQUERIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS (MPCB) ADV.: JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ - OAB: 392282-SP ADV.: THAMIRES DE ARAUJO DE LIMA - OAB: 347922-SP ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202465002571 NÚMERO ÚNICO: 0002565-85.2024.8.25.0013 INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, REQUERER O QUE ENTENDER SER-LHE DE DIREITO, NO... (13/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ VALDIR DE MELO

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB SE 11871· CPF 009.***.***-78

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Reu:

ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB SE 11871· CPF 009.***.***-78

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSÉ VALDIR DE MELO ADV.: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE REQUERIDO: BANCO PAN ADV.: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 788-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202465002744 NÚMERO ÚNICO: 0002738-12.2024.8.25.0013 INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, REQUERER O QUE ENTENDER SER-LHE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. (05/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ VALDIR DE MELO

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB SE 11871· CPF 009.***.***-78

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Reu:

ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB SE 11871· CPF 009.***.***-78

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ VALDIR DE MELO

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB SE 11871· CPF 009.***.***-78

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Reu:

ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB SE 11871· CPF 009.***.***-78

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSÉ VALDIR DE MELO ADV.: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE REQUERIDO: BANCO PAN ADV.: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 788-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202465002782 NÚMERO ÚNICO: 0002776-24.2024.8.25.0013 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A P... (16/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ VALDIR DE MELO

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB SE 11871· CPF 009.***.***-78

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Reu:

ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB SE 11871· CPF 009.***.***-78

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSÉ VALDIR DE MELO ADV.: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE REQUERIDO: BANCO PAN ADV.: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 788-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202465002782 NÚMERO ÚNICO: 0002776-24.2024.8.25.0013 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A P... (16/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ VALDIR DE MELO

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Autor:

ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB SE 11871· CPF 009.***.***-78

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Reu:

ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB SE 11871· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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