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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALDIR FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

ABGAIL TEIXEIRA DUARTE· OAB BA 55564· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Valdir Ferreira Da Silva Advogado: Abgail Teixeira Duarte (OAB:BA55564) Vitima: Gilvana Do Nascimento Sousa Silva Testemunha: Veronice Maria Do Nascimento Sousa Testemunha: Gilmar José De Sousa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000309-71.2017.8.05.0208 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE... (03/12/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

RUBIA JONATH SCHRAIBER· OAB ES 22600· CPF 136.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALDIR FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: RUBIA JONATH SCHRAIBER - ES22600 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004721-20.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ord... (18/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDIR FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

TAIS XAVIER DE CASTRO FARIA· OAB ES 24960· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (26/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR FERREIRA DA SILVA

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB GO 78403

Autor:

JUNIOR DOS SANTOS COIMBRA· OAB GO 22242

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB GO 78403

Reu:

JUNIOR DOS SANTOS COIMBRA· OAB GO 22242

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

06/12/2007

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 3.343,83

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

VALDIR FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 3.343,83

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

VALDIR FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

13/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Reu

VALDIR FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ· OAB MA 3806· CPF 269.***.***-00

Reu:

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ· OAB MA 3806· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2007

Distribuição

21/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Reu

VALDIR FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ· OAB MA 3806· CPF 269.***.***-00

Reu:

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ· OAB MA 3806· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauReclamação

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Embargante(s) - VALDIR FERREIRA DA SILVA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEFFERSON SOARES DE MOURA, MAGNO ABRE... (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

THAIS STEFANE MOURA LIMA· OAB MG 171543

Autor:

JEFFERSON SOARES DE MOURA

Reu:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

THAIS STEFANE MOURA LIMA· OAB MG 171543

Autor:

HELISSON PAIVA ROCHA· OAB MG 113140

Reu:

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA ROCHA BARBOZACPF

Reu

ANDREA SOKOLICPF

GJON ZEF SOKOLICPF

Advogados

Autor:

EMERSON SERRAVITE· OAB MG 72336

Reu:

CRISTHIANE GUALBERTO FARAH· OAB MG 80584

Reu:

CIRILO DE PAULA FREITAS

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA ROCHA BARBOZACPF

Reu

ANDREA SOKOLICPF

GJON ZEF SOKOLICPF

Advogados

Autor:

EMERSON SERRAVITE· OAB MG 72336

Reu:

CRISTHIANE GUALBERTO FARAH· OAB MG 80584

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA ROCHA BARBOZACPF

ESPOLIO DE ADAIR FERNANDES BARBOZA FILHO

Reu

ANDREA SOKOLICPF

GJON ZEF SOKOLICPF

Advogados

Autor:

EMERSON SERRAVITE· OAB MG 72336

Reu:

CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS· OAB MG 79821

Reu:

CRISTHIANE GUALBERTO FARAH· OAB MG 80584

Reu:

CIRILO DE PAULA FREITAS

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA ROCHA BARBOZACPF

ESPOLIO DE ADAIR FERNANDES BARBOZA FILHO

Reu

ANDREA SOKOLICPF

GJON ZEF SOKOLICPF

Advogados

Autor:

EMERSON SERRAVITE· OAB MG 72336

Reu:

CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS· OAB MG 79821

Reu:

CRISTHIANE GUALBERTO FARAH· OAB MG 80584

Reu:

CIRILO DE PAULA FREITAS

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA ROCHA BARBOZACPF

Reu

ANDREA SOKOLICPF

GJON ZEF SOKOLICPF

Advogados

Autor:

EMERSON SERRAVITE· OAB MG 72336

Reu:

CRISTHIANE GUALBERTO FARAH· OAB MG 80584

Reu:

CIRILO DE PAULA FREITAS

Reu:

CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS· OAB MG 79821

Último movimento: Remetidos os autos (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA ROCHA BARBOZACPF

Reu

ANDREA SOKOLICPF

GJON ZEF SOKOLICPF

Advogados

Autor:

EMERSON SERRAVITE· OAB MG 72336

Reu:

CIRILO DE PAULA FREITAS

Reu:

CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS· OAB MG 79821

Reu:

CRISTHIANE GUALBERTO FARAH· OAB MG 80584

Último movimento: Remetidos os autos (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA ROCHA BARBOZACPF

Reu

GJON ZEF SOKOLICPF

ANDREA SOKOLICPF

Advogados

Autor:

EMERSON SERRAVITE· OAB MG 72336

Reu:

GERMANO MAGNO DIAS DE PAULA· OAB MG 77469

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (19/07/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA ROCHA BARBOZACPF

Reu

GJON ZEF SOKOLICPF

ANDREA SOKOLICPF

Advogados

Autor:

EMERSON SERRAVITE· OAB MG 72336

Reu:

GERMANO MAGNO DIAS DE PAULA· OAB MG 77469

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (19/07/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA ROCHA BARBOZACPF

ESPOLIO DE ADAIR FERNANDES BARBOZA FILHO

Reu

ANDREA SOKOLICPF

GJON ZEF SOKOLICPF

Advogados

Autor:

EMERSON SERRAVITE· OAB MG 72336

Reu:

GERMANO MAGNO DIAS DE PAULA· OAB MG 77469

Último movimento: Remetidos os autos (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ADAIR FERNANDES BARBOZA FILHO

MARIA ANGELICA ROCHA BARBOZACPF

Reu

ANDREA SOKOLICPF

GJON ZEF SOKOLICPF

Advogados

Autor:

CIRILO DE PAULA FREITAS· OAB MG 25331· CPF 075.***.***-15

Autor:

CRISTHIANE GUALBERTO FARAH· OAB MG 80584· CPF 001.***.***-10

Autor:

EMERSON SERRAVITE· OAB MG 72336· CPF 768.***.***-44

Autor:

CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS· OAB MG 79821· CPF 006.***.***-43

Reu:

CIRILO DE PAULA FREITAS· OAB MG 25331· CPF 075.***.***-15

Reu:

CRISTHIANE GUALBERTO FARAH· OAB MG 80584· CPF 001.***.***-10

Reu:

EMERSON SERRAVITE· OAB MG 72336· CPF 768.***.***-44

Reu:

CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS· OAB MG 79821· CPF 006.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTHIANE GUALBERTO FARAH, EMERSON SERRAVITE, EMERSON SERRAVITE. (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 60.313,41

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVACPF

VALDIR FERREIRA DA SILVACPF

LARA DE OLIVEIRA SILVACPF

LORENA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998· CPF 766.***.***-91

ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA· OAB MG 146963· CPF 096.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVACPF

Em segredo de justiça

VALDIR FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVACPF

Em segredo de justiça

VALDIR FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVACPF

Em segredo de justiça

VALDIR FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVACPF

VALDIR FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

MARCO ANTONIO LARA REZENDE

Último movimento: Transitado em Julgado (31/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

VALDIR FERREIRA DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Último movimento: Transitado em Julgado (17/12/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA DE OLIVEIRA SILVA

LORENA DE OLIVEIRA SILVA

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

VALDIR FERREIRA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998· CPF 766.***.***-91

Autor:

ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA· OAB MG 146963· CPF 096.***.***-73

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998· CPF 766.***.***-91

Reu:

ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA· OAB MG 146963· CPF 096.***.***-73

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

03/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA DE OLIVEIRA SILVA

LORENA DE OLIVEIRA SILVA

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

VALDIR FERREIRA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998· CPF 766.***.***-91

Autor:

ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA· OAB MG 146963· CPF 096.***.***-73

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998· CPF 766.***.***-91

Reu:

ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA· OAB MG 146963· CPF 096.***.***-73

Último movimento: Outras Decisões (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALCANCE ELETRO INSTALADORA LTDACNPJ

ANTÔNIO CLEMENTONI FILHOCPF

CARLOS HENRIQUE FARIAS ALBERTICPF

CONSTRUTORA ALBERTI EDIFICAÇÕES LTDA

CYNARA BARSI FRANCELI PALOMOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JOSE BALESTRA· OAB MG 49077· CPF 519.***.***-87

Autor:

SANDRA JUNQUEIRA· OAB MG 67510· CPF 801.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

SARA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 133383

Autor:

ROSILEI DOS SANTOS· OAB SP 199691· CPF 127.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE BALESTRA· OAB MG 49077· CPF 519.***.***-87

Reu:

SANDRA JUNQUEIRA· OAB MG 67510· CPF 801.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

SARA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 133383

Reu:

ROSILEI DOS SANTOS· OAB SP 199691· CPF 127.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 13.156,76

Autor

RONALDO FARIA DE ARAUJOCPF

Reu

SILVIO DO NASCIMENTO BORGESCPF

Advogados

Autor:

NILTON ALVES FERRAZ· OAB MS 4017· CPF 110.***.***-20

Autor:

DAVID FERRAZ FORTES· OAB MS 11693· CPF 906.***.***-04

Reu:

VALDIR FERREIRA DA SILVA· OAB MS 4843· CPF 040.***.***-72

Reu:

JOÃO LUÍS DA SILVA SOUZA· OAB MS 24230· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em data (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO DO NASCIMENTO BORGESCPF

Reu

RONALDO FARIA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 19.053,30

Autor

SILVIO DO NASCIMENTO BORGESCPF

Reu

RONALDO FARIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

VALDIR FERREIRA DA SILVA

Autor:

JOÃO LUÍS DA SILVA SOUZA· OAB MS 24230· CPF 026.***.***-08

Reu:

NILTON ALVES FERRAZ· OAB MS 4017· CPF 110.***.***-20

Reu:

DAVID FERRAZ FORTES· OAB MS 11693· CPF 906.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CorretagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FARIA DE ARAUJO

Reu

SILVIO DO NASCIMENTO BORGESCPF

Advogados

Autor:

DAVID FERRAZ FORTES· OAB MS 11693· CPF 906.***.***-04

Autor:

NILTON ALVES FERRAZ· OAB MS 4017· CPF 110.***.***-20

Autor:

VALDIR FERREIRA DA SILVA· OAB MS 4843· CPF 040.***.***-72

Autor:

JOÃO LUÍS DA SILVA SOUZA· OAB MS 24230· CPF 026.***.***-08

Reu:

DAVID FERRAZ FORTES· OAB MS 11693· CPF 906.***.***-04

Reu:

NILTON ALVES FERRAZ· OAB MS 4017· CPF 110.***.***-20

Reu:

VALDIR FERREIRA DA SILVA· OAB MS 4843· CPF 040.***.***-72

Reu:

JOÃO LUÍS DA SILVA SOUZA· OAB MS 24230· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FARIA DE ARAUJO

Reu

SILVIO DO NASCIMENTO BORGESCPF

Advogados

Autor:

DAVID FERRAZ FORTES· OAB MS 11693· CPF 906.***.***-04

Autor:

NILTON ALVES FERRAZ· OAB MS 4017· CPF 110.***.***-20

Autor:

VALDIR FERREIRA DA SILVA· OAB MS 4843· CPF 040.***.***-72

Autor:

JOÃO LUÍS DA SILVA SOUZA· OAB MS 24230· CPF 026.***.***-08

Reu:

DAVID FERRAZ FORTES· OAB MS 11693· CPF 906.***.***-04

Reu:

NILTON ALVES FERRAZ· OAB MS 4017· CPF 110.***.***-20

Reu:

VALDIR FERREIRA DA SILVA· OAB MS 4843· CPF 040.***.***-72

Reu:

JOÃO LUÍS DA SILVA SOUZA· OAB MS 24230· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca dos documentos de fls. 222/226, manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias. (09/10/2025)

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