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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESCCNPJ

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - C S P BCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Autor:

JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB PR 023510· CPF 493.***.***-04

Reu:

EVANDRO REGIS ECKEL· CPF 919.***.***-49

Reu:

FRANCIS LILIAN TORRECILLAS SILVEIRA· CPF 100.***.***-70

Reu:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

Reu:

MAURO JOSE DESCHAMPS· CPF 051.***.***-91

Reu:

MOACIR FRASSETTO· CPF 097.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 020413· CPF 646.***.***-00

ANTONIO FERNANDO DE A. ATHAYDE JR.· OAB SC 003710

CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO· OAB DF 015371· CPF 692.***.***-44

JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA· OAB DF 002191

OSMAR JOSÉ NORA· OAB SC 004233

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001869432010404720020250327155141 (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIORCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESCCNPJ

Reu

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - C S P BCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Autor:

JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB PR 023510· CPF 493.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

ANA CRISTINA COSTA NISHI· OAB SC 012461· CPF 000.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIC AVELAR GONÇALVES· OAB DF 038036· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FONTANACPF

Reu

WLIMAR COLETTE DE CAMPOSCPF

LUIZ CARLOS COELHOCPF

FABIANA SCUSSEL TORAZZI LORENZONICPF

MARIA ANGELINA FRASSETTO BORGESCPF

IVANOR FRASSETTO JUNIORCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

IVAN CLEITO CANDIOTTO· OAB SC 056934· CPF 079.***.***-88

Reu:

FERNANDO ZANIVAN GOULART· OAB SC 029294· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Expedição de ofício - 1 carta (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 40.638,64

Autor

SAMIRA MARIA ROMAN ROSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR FRASSETTO· OAB SC 005553· CPF 097.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

KÁTIA SIMONE ANTUNES· OAB SC 005739· CPF 571.***.***-34

JAIR AUGUSTO SCROCARO· OAB SC 026194· CPF 029.***.***-16

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK· OAB SC 033942· CPF 041.***.***-18

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (29/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 1.902,00

Autor

MOACIR FRASSETTOCPF

Reu

ANDREI WILLIAM SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEBORA DOS SANTOS· OAB SC 010823· CPF 199.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO· OAB SC 024321· CPF 019.***.***-76

Reu:

CHARLES FERNANDO SCHROEDER· OAB SC 003653· CPF 290.***.***-87

Reu:

MARCEL MANGILI LAURINDO· CPF 049.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 84.778,31

Autor

MARIA DA GRACA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MOACIR FRASSETTO· OAB SC 005553· CPF 097.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 59.342,21

Autor

LUIZ ANTONIO MENEGOTTOCPF

Reu

CHIK BEM - COMERCIO DE BIJUTERIAS E ARMARINHO EIRELI - MECNPJ

JOSE KLOCHCPF

Advogados

Autor:

TALIA BARBARA TUMELERO· OAB SC 032469· CPF 057.***.***-09

Reu:

JULIO FRASSETTO· OAB SC 052025· CPF 092.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 240.000,00

Autor

GILBERTO ACORDICPF

ESTEVAO ACORDICPF

ADELIA VIEIRA ACORDICPF

IEDA APARECIDA VARGAS ACORDICPF

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA FAQUIMCPF

GERMANO FAQUIM FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIO FRASSETTO· OAB SC 052025· CPF 092.***.***-61

Autor:

KELEN MENDES PAES· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 11.914,10

Autor

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA CATANEOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FRASSETTO· OAB SC 052025· CPF 092.***.***-61

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) (02/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 11.914,10

Autor

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA CATANEOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LMLUN0 (15/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SONIA ESPINDOLA REDIVOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

JULIO FRASSETTO· OAB SC 052025· CPF 092.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SONIA ESPINDOLA REDIVOCPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIO FRASSETTO· OAB SC 052025· CPF 092.***.***-61

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LMLUN0 (23/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULITE RINALDI DE BONACPF

Reu

FABIANO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JULIO FRASSETTO· OAB SC 52025· CPF 092.***.***-61

Autor:

JULIO FRASSETTO· OAB SC 052025· CPF 092.***.***-61

Reu:

JULIO FRASSETTO· OAB SC 052025· CPF 092.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000064-72.2024.8.24.0087/SC EXEQUENTE: JULITE RINALDI DE BONA ADVOGADO(A): JULIO FRASSETTO (OAB SC052025) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o valor atualizado do débito para a expedição da certidão de crédito e protesto. (02/06/2026)

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