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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNALDO DA COSTACPF

JOSINALDO ALVES DE ARAUJOCPF

ANTONIO ALEXANDRE CORREIACPF

JOSE TEIXEIRA DE SOUSACPF

JOSE MARINHO DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIO SILVA NOGUEIRA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VALDIR GABRIEL DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVACPF

VANESSA GABRIEL ARAUJOCPF

Reu

JOSE WILLAME BRAGACPF

LUANA CARNEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVIO SILVA NOGUEIRA· OAB PB 8758· CPF 752.***.***-20

Reu:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Reu:

FRANCIE MARIE BRAGA D AVILA· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA CARNEIRO DA SILVA em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Reu

LUANA CARNEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCIE MARIE BRAGA D AVILA· OAB BA 62597· CPF 023.***.***-40

Autor:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Autor:

SILVIO SILVA NOGUEIRA· OAB PB 8758· CPF 752.***.***-20

Reu:

FRANCIE MARIE BRAGA D AVILA· OAB BA 62597· CPF 023.***.***-40

Reu:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Reu:

SILVIO SILVA NOGUEIRA· OAB PB 8758· CPF 752.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Reu

LUANA CARNEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCIE MARIE BRAGA D AVILA· OAB BA 62597· CPF 023.***.***-40

Autor:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Autor:

SILVIO SILVA NOGUEIRA· OAB PB 8758· CPF 752.***.***-20

Reu:

FRANCIE MARIE BRAGA D AVILA· OAB BA 62597· CPF 023.***.***-40

Reu:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Reu:

SILVIO SILVA NOGUEIRA· OAB PB 8758· CPF 752.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801132-36.2018.8.15.0131. DESPACHO VISTOS, ETC. INTIMEM-SE as partes para que, em cinco dias, se manifestem, requerendo o que entender de direito. Não havendo manifest... (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO MIGUEL DE PONTES NETOCPF

JOAO INACIO DE OLIVEIRACPF

ZELIO BARROS DOS SANTOSCPF

WALDEREZ FERREIRA DE LIMACPF

VICENTE DE PAULA TIBURTINOCPF

+ 143 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BEZERRA SEGUNDO· OAB PB 11868· CPF 024.***.***-09

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

VALTER DE MELO· OAB PB 7994· CPF 139.***.***-00

Autor:

KELLY VANESSA MEIRELES CAVALCANTE NOBREGA· OAB PB 27233· CPF 012.***.***-54

+ outros advogados do autor

Outros

RINALDO DE NOVAES GOMES· OAB SP 398601· CPF 727.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0834195-73.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Certifique a escrivania quanto ao cumprimento da decisão de id.99384669. Ademais, intime-se as partes das petições posteriores sobre a determinação da distribuição dos autos apartados para maior celeridade. JOÃO PESSOA, 16 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito (01/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PB PREV

Reu

CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (30/01/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

FRANCISCO DE SOUZA FELICIANOCPF

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

JOSE ANTONIO NETOCPF

FRANCISCO BENIGNO BARROSCPF

VALDIR GABRIEL DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Autor:

CLARA DE CASTRO PALITOT· OAB PB 34555· CPF 127.***.***-40

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO NETO

Advogados

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Autor:

CLARA DE CASTRO PALITOT· OAB PB 34555· CPF 127.***.***-40

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Reu

BRASCOM HOME TELEMARKETING LTDA - MECNPJ

VALDIR GABRIEL DA SILVACPF

TANIA RODRIGUES DA SILVACPF

SAMIR GABRIEL DA SILVACPF

VICTOR GABRIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GEOVAN DA SILVA LIRA JUNIOR· OAB BA 64079· CPF 037.***.***-06

Autor:

IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO· OAB BA 38352· CPF 041.***.***-06

Autor:

BRUNO MATOS SILVA· OAB BA 64080· CPF 062.***.***-14

Autor:

LIDIANE MONTALVAO SILVA· OAB BA 73890· CPF 982.***.***-91

Autor:

JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL· OAB BA 60996· CPF 039.***.***-85

Reu:

TANIA RODRIGUES DA SILVA· CPF 980.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Lourival Ferreira Dos Santos Advogado: Geovan Da Silva Lira Junior (OAB:BA64079) Advogado: Bruno Matos Silva (OAB:BA64080) Advogado: Lidiane Montalvao Silva (OAB:BA73890) Interessado: Brascom Home Telemarketing Ltda - Me Advogado: Tania Rodrigues Da Silva (OAB:SP127858) Interessado: Valdir Gabriel Da Silva Advogado: Tania Rodrigues Da Silva (OAB:SP127858) Interessado: Tania Rodrigues Da Silva Advogado: Tania Rodri... (28/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIR GABRIEL DA SILVA (ESPOLIO)CPF

Reu

ARMELINDO FAVORETOCPF

KATIA CRISTINA DE CASTRO COSTA PROCOPIOCPF

ANTONIA RIBEIRO FAVORETOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS CAVALCANTE NETO· OAB GO 225103

Outros

EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA· OAB GO 212236

Último movimento: Processo Arquivado (20/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAMES FALCAO TEIXEIRACPF

Reu

VALDIR GABRIEL DA SILVACPF

TANIA RODRIGUES DA SILVACPF

BRASCOM HOME TELEMARKETING LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILBER DINIZ BARROS· OAB RO 3310· CPF 742.***.***-68

Autor:

BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 10498· CPF 925.***.***-72

Autor:

OSWALDO PASCHOAL JUNIOR· CPF 652.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 90.189,76

Autor

RICARDO MAGNANICPF

Reu

SAMIR GABRIEL DA SILVACPF

ESPOLIO DE VALDIR GABRIEL DA SILVACPF

TANIA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY JOSE IOSSI· OAB SP 272780· CPF 273.***.***-74

Reu:

TANIA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 127858· CPF 980.***.***-87

Reu:

RUBENS CAVALCANTE NETO· OAB SP 225103· CPF 268.***.***-80

Reu:

EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA· OAB SP 212236· CPF 215.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARACNPJ

Reu

VALDIR GABRIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Autor:

CRISTINA RIGGENBACH· OAB SC 14369· CPF 014.***.***-80

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Reu:

TANIA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 127858· CPF 980.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300 (18/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

VALDIR GABRIEL DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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