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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 187.700,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Reu

VALDINEI MARQUES PIMENTELCPF

MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERACPF

VALDIR APARECIDO OLIVACPF

JOSE MARIO DO AMARAL E SILVACPF

JOSE CARLOS TONINATOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Autor:

ROBSON DOS REIS SILVA· OAB MT 19991· CPF 730.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 626.099,94

Autor

APARECIDO FERREIRA DA SILVACPF

JOSE CARLOS TONINATOCPF

JOSE MARIO DO AMARAL E SILVACPF

VALDIR APARECIDO OLIVACPF

VALDINEI MARQUES PIMENTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA· CPF 472.***.***-49

Outros

MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA· OAB MT 9714

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 626.099,94

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Reu

JOSE CARLOS TONINATOCPF

ELISEU GONZAGA DA SILVACPF

VALDIR APARECIDO OLIVACPF

ELIZEU GONZAGA DA SILVA

JOSE CARLOS TONINATO

+ 4 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Sistema Remuneratório e BenefíciosLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO FERREIRA DA SILVA

JOSE CARLOS TONINATOCPF

JOSE MARIO DO AMARAL E SILVACPF

VALDINEI MARQUES PIMENTELCPF

VALDIR APARECIDO OLIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

Advogados

Autor:

MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA· OAB MT 9714

Reu:

MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA· OAB MT 9714

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: APARECIDO FERREIRA DA SILVA e outros (4) EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE INTIMAÇÃO Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima a parte requerente e requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ou 30 (trinta) dias conforme artigo 183, do CPC, para manifestar o que de direito acerca da proposta de honorários id. 232809567. Mirassol D’Oeste, 11 de maio de 2026. JUCINEI APARECIDA GONCALV... (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 13.818,38

Reu

ELMES ANTONIO LUIZ NETO MICROEMPRESA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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