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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2002

Distribuição

21/06/2002

Valor

R$ 116.121,80

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOSE DANIEL CONTINCPF

VALDIR MARTINOCPF

ELZA DE SOUZA PEREIRACPF

MARCIO RIBEIRO PEREIRACPF

JANAINA RIBEIRO VIELCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Reu:

LAURINDO NOVAES NETTO· OAB SP 10606· CPF 031.***.***-87

Reu:

ADEVALDO DIONIZIO· OAB SP 83278· CPF 018.***.***-61

Reu:

DANIEL TRIDICO ARROIO· OAB SP 243425· CPF 070.***.***-45

Reu:

MIGUEL COTES REBESCHINI· CPF 025.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 116.121,80

Autor

JOSE DANIEL CONTINCPF

VALDIR MARTINOCPF

Reu

FLAVIO RIBEIRO PEREIRACPF

JANAINA RIBEIRO VIELCPF

MARCIO RIBEIRO PEREIRACPF

ELZA DE SOUZA PEREIRACPF

JURANDIR RIBEIRO PEREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Autor:

ADEVALDO DIONIZIO· OAB SP 83278· CPF 018.***.***-61

Reu:

DANIEL TRIDICO ARROIO· OAB SP 243425· CPF 070.***.***-45

Reu:

BRAULIO TADEU GOMES RABELLO· OAB SP 176301· CPF 253.***.***-01

Reu:

GUILHERME SONCINI DA COSTA· OAB SP 106326· CPF 080.***.***-06

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO· CPF 484.***.***-20

Reu:

DEOCLECIO DIAS BORGES· CPF 073.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019101263 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES >24ªSSJ>SP (10/07/2019)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALYA REGINA GOBBI GUIMARAES PEREIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA GIANGIARULLO FONTES· OAB RJ 198441· CPF 059.***.***-33

Autor:

VALDIR MARTINO DE SOUZA· OAB RJ 238423· CPF 058.***.***-20

Autor:

ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA· OAB RJ 189990· CPF 114.***.***-81

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Reu:

BRUNA SANTOS DE JESUS· OAB RJ 198550· CPF 135.***.***-01

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S A

NATALYA REGINA GOBBI GUIMARAES PEREIRA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO DA SILVA FIGUEIREDOCPF

JOSE FRANCISCO DOS SANTOSCPF

RONALDO SPINELLICPF

Reu

MARIA FATIMA NORONHA

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DA SILVA· OAB RJ 165356· CPF 112.***.***-17

Reu:

VALDIR MARTINO DE SOUZA· OAB RJ 238423· CPF 058.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DA SILVA FIGUEIREDO

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

RONALDO SPINELLI

Reu

MARIA FATIMA NORONHA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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