VALDIR MOREIRA DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

IZAQUIEL DE SOUSA OLIVEIRACPF

TALISSON DAS NEVES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ANDERSON SILVA COSTA· OAB CE 40547· CPF 068.***.***-80

Reu:

FELIPE RIBEIRO VIANA· OAB CE 39739· CPF 060.***.***-02

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VIANA· OAB CE 14008· CPF 171.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAQUIEL DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANDERSON SILVA COSTA· OAB CE 40547· CPF 068.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAQUIEL DE SOUSA OLIVEIRACPF

TALISSON DAS NEVES SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VIANA· OAB CE 14008· CPF 171.***.***-72

Autor:

FELIPE RIBEIRO VIANA· OAB CE 39739· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Remessa (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAQUIEL DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SILVA COSTA· OAB CE 40547· CPF 068.***.***-80

Autor:

FELIPE RIBEIRO VIANA· OAB CE 39739· CPF 060.***.***-02

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VIANA· OAB CE 14008· CPF 171.***.***-72

Reu:

ANDERSON SILVA COSTA· OAB CE 40547· CPF 068.***.***-80

Reu:

FELIPE RIBEIRO VIANA· OAB CE 39739· CPF 060.***.***-02

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VIANA· OAB CE 14008· CPF 171.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Izaquiel de Sousa Oliveira - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0009897-04.2019.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em... (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAQUIEL DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SILVA COSTA· OAB CE 40547· CPF 068.***.***-80

Autor:

FELIPE RIBEIRO VIANA· OAB CE 39739· CPF 060.***.***-02

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VIANA· OAB CE 14008· CPF 171.***.***-72

Reu:

ANDERSON SILVA COSTA· OAB CE 40547· CPF 068.***.***-80

Reu:

FELIPE RIBEIRO VIANA· OAB CE 39739· CPF 060.***.***-02

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VIANA· OAB CE 14008· CPF 171.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Izaquiel de Sousa Oliveira - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0009897-04.2019.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em... (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAQUIEL DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SILVA COSTA· OAB CE 40547· CPF 068.***.***-80

Autor:

FELIPE RIBEIRO VIANA· OAB CE 39739· CPF 060.***.***-02

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VIANA· OAB CE 14008· CPF 171.***.***-72

Reu:

ANDERSON SILVA COSTA· OAB CE 40547· CPF 068.***.***-80

Reu:

FELIPE RIBEIRO VIANA· OAB CE 39739· CPF 060.***.***-02

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VIANA· OAB CE 14008· CPF 171.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Izaquiel de Sousa Oliveira - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0009897-04.2019.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em... (24/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 16.944,00

Autor

VALDIR MOREIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

CIRO ALEXANDRE SOUBHIA· OAB GO 24066

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR MOREIRA DA SILVA

Reu

A PONTUAL IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

SABRINA NOGARI DA MATA SOBREIRA· OAB GO 39144· CPF 007.***.***-10

Reu:

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE· OAB GO 13491· CPF 434.***.***-15

Último movimento: Custas (30/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CASSIO LEANDRO GONZAGA DE JESUS

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800278-17.2024.8.18.0109 (18/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR MOREIRA DA SILVA

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Autor:

JOSE ANDRE DA SILVA· OAB RO 9800· CPF 617.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO RIOS PRESTES· OAB RO 9136· CPF 628.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSE ANDRE DA SILVA· OAB RO 9800· CPF 617.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO RIOS PRESTES· OAB RO 9136· CPF 628.***.***-49

Último movimento: Definitivo (21/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 127.351,17

Último movimento: Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/05/2026. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA

ARISVALDO SILVEIRA PATEZCPF

CLEREDINA DE JESUS BRUNALDICPF

EDMILSON FELISBINO TEIXEIRACPF

ERNESTO FRANCISCO DIAS

+ 5 outros

Reu

HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ARANãOCPF

ANTONIO DE PAULO VIEIRA FILHOCPF

ERALDO TEODORO DE SOUZA

JOAO BAPTISTA DA SILVA

MARCELO DE AZEVEDO SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006916-17.2025.8.26.0053 (processo principal 1003811-93.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Milton de Oliveira - - Valentim Siotto - - Valdir Moreira da Silva - - Sidney Ribeiro - - Paulo Sérgio de Campos - - Adriano Aranão - - Marcelo de Azevedo Silva - - Joao Baptista da Silva - - Eraldo Teodoro de Souza - - Antonio de Paulo Vieira Filho... (09/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VALDIR MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLÁUDIO LUÍS RORATO· OAB RS 063056· CPF 680.***.***-49

Autor:

TIAGO ROSSI RODRIGUES· OAB RS 077339· CPF 008.***.***-12

Reu:

CLÁUDIO LUÍS RORATO· OAB RS 063056· CPF 680.***.***-49

Reu:

TIAGO ROSSI RODRIGUES· OAB RS 077339· CPF 008.***.***-12

Último movimento: Trânsito em julgado (04/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DARIO BISPO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1111

Outros

THIAGO BARILE GALVÃO DE FRANÇA· OAB MS 14205

RAFAEL DUQUE DE FREITAS· OAB MG 102135

Último movimento: Documento Digitalizado (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO BISPO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2023)

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