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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 213.507,77

Autor

VALDIR DAMASCENO MURCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 213.507,77

Autor

VALDIR DAMASCENO MURCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 19.573,00

Autor

COMPLAN - COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MURTA E MURTA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ABIA SILVA ALMEIDA· OAB MA 19225· CPF 054.***.***-05

Reu:

FERNANDO DE ARAGAO· OAB MA 5826· CPF 636.***.***-87

Outros

SARAH MARCOLINA AMORIM CALDAS· OAB MA 20337· CPF 060.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2020

Distribuição

13/06/2020

Valor

R$ 19.573,00

Autor

COMPLAN - COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MURTA E MURTA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ABIA SILVA ALMEIDA

Autor:

SARAH MARCOLINA AMORIM CALDAS· OAB MA 20337

Reu:

FERNANDO DE ARAGAO· OAB MA 5826· CPF 636.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (11/05/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

EDSON AMAURY GOMES BANDEIRACPF

Reu

MURTA E MURTA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Reu:

FERNANDO DE ARAGAO· OAB MA 5826· CPF 636.***.***-87

Reu:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

EDSON AMAURY GOMES BANDEIRACPF

Reu

MURTA E MURTA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Reu:

FERNANDO DE ARAGAO· OAB MA 5826· CPF 636.***.***-87

Reu:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/10/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON AMAURY GOMES BANDEIRACPF

Reu

MURTA E MURTA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAGAO· OAB MA 5826· CPF 636.***.***-87

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Reu:

FERNANDO DE ARAGAO· OAB MA 5826· CPF 636.***.***-87

Reu:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Reu:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: EDSON AMAURY GOMES BANDEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A Requerido(a): MURTA E MURTA LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: FERNANDO DE ARAGAO - MA5826-A, CAMILA NOBRE MIRANDA - MA7467-A ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos auto... (06/10/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON AMAURY GOMES BANDEIRACPF

Reu

MURTA E MURTA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAGAO· OAB MA 5826· CPF 636.***.***-87

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Reu:

FERNANDO DE ARAGAO· OAB MA 5826· CPF 636.***.***-87

Reu:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Reu:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Último movimento: Definitivo (18/10/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 21.410,20

Autor

MARIA ISABEL PORTO DA SILVACPF

Reu

MURTA E MURTA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

FERNANDO DE ARAGAO· OAB MA 5826· CPF 636.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 73.269,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MURTA E MURTA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (15/09/2021)

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