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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 18.054,55

Autor

VALDIR MATTOSCPF

IVO KEMPERCPF

COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES SAO MARTINHO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

THAINÃ SIMIANO IZIDORIO· OAB SC 037400· CPF 055.***.***-88

LUCAS NASCIMENTO FERREIRA· OAB SC 038513· CPF 075.***.***-88

MAICON SCHMOELLER FERNANDES· OAB SC 027952· CPF 045.***.***-62

VALMIR MEURER IZIDORIO· OAB SC 009002· CPF 471.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

VALDIR MATTOSCPF

COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES SAO MARTINHO LTDACNPJ

IVO KEMPERCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2024 (23/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 242.470,17

Autor

VALDIR SOUZA MATTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861811/RO (2025/0057334-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: VALDIR SOUZA MATTOS ADVOGADOS: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO003505 PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO002394 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

VALDIR SOUZA MATTOSCPF

Advogados

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 242.470,17

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

VALDIR SOUZA MATTOSCPF

Reu

VALDIR SOUZA MATTOSCPF

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma (12/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. VALDIR SOUZA MATTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Publicação (12/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR SOUZA MATTOSCPF

MIRIAN NELIA LULA BARROSCPF

FLAVIA ALVES BARROSOCPF

CRISTIANE ANITA FURLANETTOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Autor:

MONICA GRASIELA DE MATIAS· OAB RO 11148· CPF 638.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de (11/07/2024)

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