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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 111,26

Autor

VALDIR PICCININCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

WAGNER CHAVES FREITAS DA SILVA· OAB SP 300587· CPF 284.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VALDIR PICCININCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Reu:

WAGNER CHAVES FREITAS DA SILVA· OAB SP 300587· CPF 284.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 111,26

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

VALDIR PICCININCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Reu:

WAGNER CHAVES FREITAS DA SILVA· OAB SP 300587· CPF 284.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 6.417,08

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

COMERCIO DE CARNES RABAIOLLI LTDACNPJ

PEDRO PICCININICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Autor:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Reu:

EDSOM DAMETTO· OAB RS 037129· CPF 451.***.***-87

Reu:

DOLORES PICCININI DEVES· OAB RS 032834· CPF 388.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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