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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO 3 PROMOTOR DE JUSTICA

Reu

DIEGO DE NADAICPF

PAULO SERGIO VIEIRA NEVESCPF

REINALDO CHICONICPF

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JORGE DA SILVA· OAB SP 217759· CPF 043.***.***-03

Reu:

RICARDO COBO ALCORTA· OAB SP 143610· CPF 123.***.***-00

Reu:

NATHALIA BRISOLLA DE MELLO· OAB SP 185337· CPF 213.***.***-50

Reu:

FERNANDO BRASILIANO SALERNO· OAB SP 237534· CPF 282.***.***-73

Reu:

JULIANA RENATA FURLAN· OAB SP 284742· CPF 316.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO CHICONICPF

LUIZ VALENTIM MARCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NATHALIA BRISOLLA DE MELLO· OAB SP 185337· CPF 213.***.***-50

Autor:

ANDRE MARCHI CAMPOS· OAB SP 308115· CPF 346.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

LUIZ VALENTIM MARCHI

DIEGO DE NADAI

Reu

PAULO SERGIO VIERIA NEVES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DA SILVA· OAB SP 217759· CPF 043.***.***-03

Autor:

ANDRE MARCHI CAMPOS· OAB SP 308115· CPF 346.***.***-05

Autor:

CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON· OAB SP 152391· CPF 274.***.***-09

Reu:

JORGE DA SILVA· OAB SP 217759· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

IDOLINO PEREIRA ORTIZ DE SOUZACPF

JUSSARA COSTA BORGES DE SOUZACPF

Reu

CARLOS SELAYARAN PIOCPF

DAIANE SELAYARAN PIOCPF

DIOGO SELAYARAN PIOCPF

GUACIRA SELAYARAN PIOCPF

GUARACI SELAYARAN PIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA DA LUZ· CPF 994.***.***-49

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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