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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 39.920,00

Autor

VALDIR REZENDE BORGESCPF

Reu

GIOVANNA STEFANY NEVES BRAGACPF

JESSICA CAROLINE NEVES BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238· CPF 039.***.***-48

Autor:

SELMIRA MARIA PAMPLONA· OAB MG 64676· CPF 966.***.***-82

Autor:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO PROSPERO· CPF 013.***.***-01

Reu:

KATIA SIGNORINI DE FREITAS· OAB MG 107771· CPF 172.***.***-93

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 119945· CPF 039.***.***-05

Reu:

DANIEL VINICIUS FERREIRA DA SILVA· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR REZENDE BORGESCPF

Reu

GIOVANNA STEFANY NEVES BRAGACPF

JESSICA CAROLINE NEVES BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238

Autor:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241

Autor:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035

Reu:

KATIA SIGNORINI DE FREITAS· OAB MG 107771

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 41565

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR REZENDE BORGESCPF

Reu

JESSICA CAROLINE NEVES BRAGACPF

GIOVANNA STEFANY NEVES BRAGACPF

Advogados

Autor:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241

Autor:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238

Reu:

KATIA SIGNORINI DE FREITAS· OAB MG 107771

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 41565

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR REZENDE BORGESCPF

Reu

GIOVANNA STEFANY NEVES BRAGACPF

JESSICA CAROLINE NEVES BRAGACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035

Reu:

KATIA SIGNORINI DE FREITAS· OAB MG 107771

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 41565

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR REZENDE BORGESCPF

GIOVANNA STEFANY NEVES BRAGACPF

Em segredo de justiça

Reu

GIOVANNA STEFANY NEVES BRAGACPF

VALDIR REZENDE BORGESCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035

Autor:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238

Autor:

KATIA SIGNORINI DE FREITAS· OAB MG 107771

Autor:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 41565

Reu:

KATIA SIGNORINI DE FREITAS· OAB MG 107771

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 41565

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNA STEFANY NEVES BRAGACPF

JESSICA CAROLINE NEVES BRAGACPF

Reu

VALDIR REZENDE BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238· CPF 039.***.***-48

Autor:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241· CPF 013.***.***-01

Autor:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 119945· CPF 039.***.***-05

Autor:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035· CPF 086.***.***-20

Autor:

KATIA SIGNORINI DE FREITAS· OAB MG 107771· CPF 172.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238· CPF 039.***.***-48

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241· CPF 013.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 119945· CPF 039.***.***-05

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035· CPF 086.***.***-20

Reu:

KATIA SIGNORINI DE FREITAS· OAB MG 107771· CPF 172.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNA STEFANY NEVES BRAGACPF

JESSICA CAROLINE NEVES BRAGACPF

Reu

VALDIR REZENDE BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238· CPF 039.***.***-48

Autor:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241· CPF 013.***.***-01

Autor:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 119945· CPF 039.***.***-05

Autor:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035· CPF 086.***.***-20

Autor:

KATIA SIGNORINI DE FREITAS· OAB MG 107771· CPF 172.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238· CPF 039.***.***-48

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241· CPF 013.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 119945· CPF 039.***.***-05

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035· CPF 086.***.***-20

Reu:

KATIA SIGNORINI DE FREITAS· OAB MG 107771· CPF 172.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5003843-18.2019.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GIOVANNA STEFANY NEVES BRAGA CPF: 171.442.696-31 e outros VALDIR REZENDE BORGES CPF: 288.301.726-34 Certifico a intimação das partes de ID 10576230024... (25/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 60.266,30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALDIR REZENDE SOARESCPF

Advogados

Reu:

JULIANA MOREIRA LANCE COLI· OAB SP 194657· CPF 252.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/02/2025)

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