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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 87.560,07

Autor

JUSSARA DE MATTOS FRIGO

MARCELO DE MATTOS FRIGO

MARIO DE MATTOS FRIGOCPF

OCTAVIO TEIXEIRA NETO

MARIA ONDINA TEIXEIRA DA SILVA

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· OAB SP 425693· CPF 445.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 87.560,07

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ANIZIO FERRECPF

VERA LUCIA DE CARVALHO MACEDO NUNESCPF

VERONICA MARIA PERESCPF

WILMA AUXILIADORA BATTISTELA TEIXEIRACPF

WILMA VILASBOA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 4.458.229,80

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABICNPJ

Reu

F.C. RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA.CNPJ

MIOTTO E PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES - LTDA EPPCNPJ

MATHEUS RODERO DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA GODOY DE OLIVEIRACPF

VALDIR MIOTTOCPF

+ 40 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO TONISSI NISHIMURA· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

Reu:

CRISTINA FAVARO MEGA· OAB SP 357137· CPF 278.***.***-89

Reu:

CARLOS ROBERTO DE BIAZI· OAB SP 79382· CPF 030.***.***-65

Reu:

CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI· OAB SP 277852· CPF 317.***.***-45

Reu:

PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 324636· CPF 374.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

MARILIA GARCIA DOMINICAL· OAB SP 322845

JOSÉ GLAUCO SCARAMAL· OAB SP 217321· CPF 221.***.***-05

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964

WASHINGTON SHAMISTHER HEITOR PELICERI REBELLATO· OAB SP 144557

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 64.219,40

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MATHEUS RODERO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA OUTEIRO PINTO· OAB SP 247623· CPF 310.***.***-10

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

MARCELO OUTEIRO PINTO· OAB SP 150567· CPF 256.***.***-22

Autor:

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO· OAB SP 227251· CPF 246.***.***-59

Autor:

BIANCA NEVES PIVA· CPF 398.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO RUSSO· OAB SP 126185· CPF 118.***.***-52

Reu:

EGBERTO GONCALVES MACHADO· OAB SP 44609· CPF 336.***.***-87

Reu:

FERNANDO MARIANO DA ROCHA· OAB SP 202092· CPF 271.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS RODERO DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 64.219,40

Autor

MATHEUS RODERO DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARIANO DA ROCHA· OAB SP 202092· CPF 271.***.***-44

Reu:

CRISTINA OUTEIRO PINTO· OAB SP 247623· CPF 310.***.***-10

Reu:

MARCELO OUTEIRO PINTO· OAB SP 150567· CPF 256.***.***-22

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/10/2022)

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