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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VALDIR SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO GONCALVES· CPF 749.***.***-72

Reu:

GUILHERME HENRIQUE BAUER· OAB SC 063038· CPF 051.***.***-08

Reu:

LUIS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Reu:

HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA· OAB SC 037803· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002843-03.2022.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 9, 93 (16/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA· OAB SC 037803· CPF 057.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 108 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR SIQUEIRACPF

FRANKLIN JOSÉ DE ASSISCPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PRESIDENTE GETULIO

Advogados

Autor:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS ROMEU FAGUNDES DA ROCHACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

VALDIR SIQUEIRA MACHADO· OAB RS 099699

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35 (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS ROMEU FAGUNDES DA ROCHACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR SIQUEIRA MACHADO· CPF 810.***.***-20

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS ROMEU FAGUNDES DA ROCHACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF3CIV1 (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 7.149,54

Autor

MILENA FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR SIQUEIRA MACHADO· OAB RS 099699· CPF 810.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENA FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 7.149,54

Autor

MILENA FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF5CIV2 (16/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 15.600,00

Autor

KLERCYO GALVANI LEITECPF

Reu

JORDAN DE OLIVEIRA BRANDCPF

ZULAIDE GAZZOLLA DE OLIVEIRA BRANDCPF

JAIR NASCIMENTOCPF

CORNELIO PEDRO BRANDCPF

ANGELA VERENICE DA LUZ NASCIMENTOCPF

Outros

VALDIR SIQUEIRA MACHADO· OAB RS 099699· CPF 810.***.***-20

MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 102165· CPF 033.***.***-44

AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 058961· CPF 973.***.***-00

DANIELA MENIN OLIVAES· OAB RS 071817· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50497844020268217000/TJRS (19/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 15.600,00

Autor

KLERCYO GALVANI LEITECPF

JORDAN DE OLIVEIRA BRANDCPF

Reu

ANGELA VERENICE DA LUZ NASCIMENTOCPF

CORNELIO PEDRO BRANDCPF

JAIR NASCIMENTOCPF

ZULAIDE GAZZOLLA DE OLIVEIRA BRANDCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIELA MENIN OLIVAES· OAB RS 071817· CPF 970.***.***-34

Autor:

AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 058961· CPF 973.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 102165· CPF 033.***.***-44

Autor:

VALDIR SIQUEIRA MACHADO· OAB RS 099699· CPF 810.***.***-20

Reu:

VALDIR SIQUEIRA MACHADO· OAB RS 099699· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF3CIV1 (20/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 21.518,00

Autor

CLECI TEREZINHA SOUZA DA SILVACPF

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS MJ LTDACNPJ

Outros

ITACYR CENTENARO JUNIOR· OAB SC 040547

MARCELLE BINOTTO PIOVESAN· OAB SC 032040

VALDIR SIQUEIRA MACHADO· OAB RS 099699· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 21.518,00

Autor

CLECI TEREZINHA SOUZA DA SILVACPF

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS MJ LTDACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245661935 (Custas Finais ou Complementares) (31/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52870787920258217000/TJRS (24/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL POMPILIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

VALDIR SIQUEIRA MACHADO· OAB RS 099699· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL POMPILIOCPF

Advogados

Autor:

VALDIR SIQUEIRA MACHADO· OAB RS 099699· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF3CR1 (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.600,00

Autor

ELISABETE DOS SANTOS MELLOCPF

SIDNEI MACHADOCPF

Reu

ALESSANDRA BRANDINA MOREIRACPF

EDUARDO MELGAREJO SANTAREMCPF

Advogados

Autor:

VALDIR SIQUEIRA MACHADO· OAB RS 099699· CPF 810.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25 (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALTAMIR SIQUEIRA MACHADOCPF

Reu

MARIA SILVANA GRABOSKICPF

LUCILA MARIA GRABOSKICPF

Advogados

Autor:

VALDIR SIQUEIRA MACHADO· OAB RS 099699· CPF 810.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO· OAB RS 036485· CPF 393.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101 (13/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA SILVANA GRABOSKICPF

Reu

ALTAMIR SIQUEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO· OAB RS 036485· CPF 393.***.***-68

Reu:

VALDIR SIQUEIRA MACHADO· OAB RS 099699· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1FA1 (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 10.930,92

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122 (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 10.930,92

Autor

MARISA IGNES ORSOLIN MORGANCPF

Reu

TIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR SIQUEIRA MACHADO· OAB RS 099699· CPF 810.***.***-20

Reu:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 10.930,92

Autor

MARISA IGNES ORSOLIN MORGANCPF

Reu

TIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR SIQUEIRA MACHADO· OAB RS 099699· CPF 810.***.***-20

Autor:

FRANCINE DE CARVALHO MACHADO· CPF 036.***.***-83

Reu:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

Reu:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Reu:

MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO· OAB RJ 100237· CPF 070.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EPO1CIV1 (29/08/2025)

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