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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILVA LUCIA DE SOUZA ZONZINCPF

Reu

2. NILVA LUCIA DE SOUZA ZONZIN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS· OAB SP 348900· CPF 004.***.***-08

Autor:

JAIR RODRIGO VIABONI· OAB SP 331031· CPF 039.***.***-71

Autor:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Reu:

MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS· OAB SP 348900· CPF 004.***.***-08

Reu:

JAIR RODRIGO VIABONI· OAB SP 331031· CPF 039.***.***-71

Reu:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NILVA LUCIA DE SOUZA ZONZIN ADVOGADO do(a) AUTOR: MISAQUE MOURA DE BARROS - SP341890 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS - SP348900 ADVOGADO do(a) AUTOR: JAIR RODRIGO VIABONI - SP331031 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO //1. Id 481637297: encaminhem-se os autos ao INSS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam, com comunicação a este Juízo: a) o CANCELAMENTO do benefício NB 46/197.736.639-... (21/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR BERLESECPF

IVANA APARECIDA MOYS BERLESE

Reu

ELAINE PAIVA

ELIANA PAIVA

ELIETE PAIVA

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI· OAB SP 184779· CPF 261.***.***-52

Autor:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Autor:

MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS· OAB SP 348900· CPF 004.***.***-08

Autor:

JAIR RODRIGO VIABONI· OAB SP 331031· CPF 039.***.***-71

Autor:

WILLIAM CESAR GUIMARÃES ROMEIRO· OAB SP 117250· CPF 016.***.***-31

Reu:

MARCO AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI· OAB SP 184779· CPF 261.***.***-52

Reu:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Reu:

MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS· OAB SP 348900· CPF 004.***.***-08

Reu:

JAIR RODRIGO VIABONI· OAB SP 331031· CPF 039.***.***-71

Reu:

WILLIAM CESAR GUIMARÃES ROMEIRO· OAB SP 117250· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000340-09.2018.8.26.0094 - Usucapião - Usucapião Ordinária - GILMAR BERLESE - - IVANA APARECIDA MOYS BERLESE - ELIETE PAIVA - - ELIANA PAIVA - - ELAINE PAIVA - Fica a parte interessada intimada acerca do trânsito em julgado do v. Acórdão e para, se o caso, dar início à fase de cumprimento de sentença no formato digital, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos presentes autos. - ADV: MISAQUE MOURA DE... (10/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ROBERTO POLONICPF

Reu

2. ELIETE PAIVA (AGRAVADO)

3. ELAINE PAIVA (AGRAVADO)

4. ELIANA PAIVA E SILVA (AGRAVADO)

5. GARFIRA CRISPIM DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Autor:

MARCO AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI· OAB SP 184779· CPF 261.***.***-52

Autor:

MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS· OAB SP 348900· CPF 004.***.***-08

Autor:

JAIR RODRIGO VIABONI· OAB SP 331031· CPF 039.***.***-71

Autor:

WILLIAM CESAR GUIMARÃES ROMEIRO· OAB SP 117250· CPF 016.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Reu:

MARCO AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI· OAB SP 184779· CPF 261.***.***-52

Reu:

MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS· OAB SP 348900· CPF 004.***.***-08

Reu:

JAIR RODRIGO VIABONI· OAB SP 331031· CPF 039.***.***-71

Reu:

WILLIAM CESAR GUIMARÃES ROMEIRO· OAB SP 117250· CPF 016.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000338-39.2018.8.26.0094 - Usucapião - Usucapião Ordinária - LUIS ROBERTO POLONI - ELIETE PAIVA - - ELIANA PAIVA - - ELAINE PAIVA e outros - Ante o exposto, não conheço do pedido formulado às fls. 1134/1141, em virtude da inadequação da via eleita, ressalvada às interessadas a possibilidade de deduzir sua pretensão pela via própria e perante o juízo competente. Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas de prax... (24/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 2.611,53

Autor

JOSE CARLOS SENHORINI JUNIORCPF

Reu

ANNABELLE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS· OAB SP 348900· CPF 004.***.***-08

Autor:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Autor:

JAIR RODRIGO VIABONI· CPF 039.***.***-71

Reu:

WILLIAM FERNANDO DA SILVA· OAB SP 138420· CPF 088.***.***-81

Outros

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 145529

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SENHORINI JUNIORCPF

Reu

ANNABELLE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAIR RODRIGO VIABONI· CPF 039.***.***-71

Autor:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Autor:

MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS· OAB SP 348900· CPF 004.***.***-08

Reu:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB SP 449674· CPF 118.***.***-10

Reu:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 4.136,45

Autor

TRAMONTANO E PIMENTEL LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

EDUARDO TERAKADO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE RAMIRO FELICIO· OAB SP 245798· CPF 297.***.***-80

Autor:

FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA· OAB SP 232979· CPF 219.***.***-06

Reu:

RENAN ABDALA GARCIA DE MELLO· OAB SP 287222· CPF 318.***.***-78

Reu:

JAIR RODRIGO VIABONI· CPF 039.***.***-71

Reu:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRAMONTANO E PIMENTEL LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

EDUARDO TERAKADO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA· OAB SP 232979· CPF 219.***.***-06

Autor:

RENAN ABDALA GARCIA DE MELLO· OAB SP 287222· CPF 318.***.***-78

Autor:

CRISTIANE RAMIRO FELICIO· OAB SP 245798· CPF 297.***.***-80

Reu:

FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA· OAB SP 232979· CPF 219.***.***-06

Reu:

RENAN ABDALA GARCIA DE MELLO· OAB SP 287222· CPF 318.***.***-78

Reu:

CRISTIANE RAMIRO FELICIO· OAB SP 245798· CPF 297.***.***-80

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 61.000,00

Autor

PAULA LUIZA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR RODRIGO VIABONI· OAB SP 331031· CPF 039.***.***-71

Autor:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Autor:

MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS· OAB SP 348900· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 61.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULA LUIZA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS· OAB SP 348900· CPF 004.***.***-08

Reu:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Reu:

JAIR RODRIGO VIABONI· OAB SP 331031· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/03/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA LUIZA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JAIR RODRIGO VIABONI· OAB SP 331031· CPF 039.***.***-71

Autor:

MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS· OAB SP 348900· CPF 004.***.***-08

Autor:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA LUIZA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JAIR RODRIGO VIABONI· OAB SP 331031· CPF 039.***.***-71

Autor:

MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS· OAB SP 348900· CPF 004.***.***-08

Autor:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULA LUIZA MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIR RODRIGO VIABONI - SP331031, MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS - SP348900, MISAQUE MOURA DE BARROS - SP341890 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008760-88.2019.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Paula Luiza Martins em... (28/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CRISTIANE FRAGA TEODOROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR RODRIGO VIABONI· OAB SP 331031· CPF 039.***.***-71

Autor:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Autor:

MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS· OAB SP 348900· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 9.000,00

Autor

FABIANA GOMES SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS· OAB SP 348900· CPF 004.***.***-08

Autor:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Autor:

JAIR RODRIGO VIABONI· OAB SP 331031· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 9.000,00

Autor

FABIANA GOMES SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS· OAB SP 348900· CPF 004.***.***-08

Autor:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Autor:

JAIR RODRIGO VIABONI· OAB SP 331031· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE APARECIDA MOROTTI GOTARDOCPF

Advogados

Autor:

JAIR RODRIGO VIABONI· OAB SP 331031· CPF 039.***.***-71

Autor:

MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS· OAB SP 348900· CPF 004.***.***-08

Autor:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GEOVANDO DE SANTANACPF

Reu

JOSE GEOVANDO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS· OAB SP 348900· CPF 004.***.***-08

Autor:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Autor:

JAIR RODRIGO VIABONI· OAB SP 331031· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Publicação (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GEOVANDO DE SANTANACPF

Reu

JOSE GEOVANDO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS· OAB SP 348900· CPF 004.***.***-08

Autor:

MISAQUE MOURA DE BARROS· OAB SP 341890· CPF 349.***.***-48

Autor:

JAIR RODRIGO VIABONI· OAB SP 331031· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE GEOVANDO DE SANTANA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JAIR RODRIGO VIABONI - SP331031 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MISAQUE MOURA DE BARROS - SP341890 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELINO SILVESTRE DOS SANTOS - SP348900 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://ww... (13/03/2026)

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