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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 33.460,00

Autor

LUCIANO VIEIRACPF

Reu

INCORPLAN INCORPORACAO E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRACNPJ

Advogados

Autor:

AGUINALDO DE MELO· CPF 112.***.***-90

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Outros

AGUINALDO DE MELO BALIEIRO· OAB MG 188782

VALDIRENE DAS GRACAS RIBEIRO· OAB MG 80525· CPF 004.***.***-83

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

REGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR WAGNER WILSON DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

REGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRACNPJ

INCORPLAN INCORPORACAO E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUCIANO VIEIRACPF

INCORPLAN INCORPORACAO E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE DAS GRACAS RIBEIRO

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706

Autor:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB SP 232049

Reu:

AGUINALDO DE MELO BALIEIRO

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706

Reu:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB SP 232049

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alienação JudicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO VIEIRA

Reu

INCORPLAN INCORPORACAO E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

AGUINALDO DE MELO· OAB SP 385627

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

AGUINALDO DE MELO BALIEIRO· OAB MG 188782

Autor:

VALDIRENE DAS GRACAS RIBEIRO· OAB MG 80525· CPF 004.***.***-83

Autor:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Reu:

AGUINALDO DE MELO· OAB SP 385627

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

AGUINALDO DE MELO BALIEIRO· OAB MG 188782

Reu:

VALDIRENE DAS GRACAS RIBEIRO· OAB MG 80525· CPF 004.***.***-83

Reu:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

REGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO VIEIRA

Reu

INCORPLAN INCORPORACAO E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

AGUINALDO DE MELO· OAB SP 385627

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

AGUINALDO DE MELO BALIEIRO· OAB MG 188782

Autor:

VALDIRENE DAS GRACAS RIBEIRO· OAB MG 80525· CPF 004.***.***-83

Autor:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Reu:

AGUINALDO DE MELO· OAB SP 385627

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

AGUINALDO DE MELO BALIEIRO· OAB MG 188782

Reu:

VALDIRENE DAS GRACAS RIBEIRO· OAB MG 80525· CPF 004.***.***-83

Reu:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIANO VIEIRA CPF: 181.149.618-05 RÉU: INCORPLAN INCORPORACAO E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP CPF: 43.228.634/0001-09 e outros SENTENÇA Considerando-se a informação do cumprimento integral da obrigação (ID 10633876701), JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC. Proceda-se na baixa de eventuais penhoras/restrições lançadas em bens pertencentes ao executado, se for o caso. Custas, se houver, pela parte... (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHN ANTÔNIO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA

Advogados

Autor:

ESMERALDA DE OLIVEIRA RATIS· OAB MG 105901· CPF 037.***.***-81

Autor:

VALDIRENE DAS GRACAS RIBEIRO· OAB MG 80525· CPF 004.***.***-83

Reu:

ESMERALDA DE OLIVEIRA RATIS· OAB MG 105901· CPF 037.***.***-81

Reu:

VALDIRENE DAS GRACAS RIBEIRO· OAB MG 80525· CPF 004.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 AUTOR: JOHN ANTÔNIO DE CARVALHO; RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Vista dos autos ao advogado do autor, conforme requerido, para providências, prazo de 10 dias. ** AVERBADO ** Adv - ESMERALDA DE OLIVEIRA RATIS, VALDIRENE DAS GRACAS RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHN ANTÔNIO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA

Advogados

Autor:

ESMERALDA DE OLIVEIRA RATIS· OAB MG 105901· CPF 037.***.***-81

Autor:

VALDIRENE DAS GRACAS RIBEIRO· OAB MG 80525· CPF 004.***.***-83

Reu:

ESMERALDA DE OLIVEIRA RATIS· OAB MG 105901· CPF 037.***.***-81

Reu:

VALDIRENE DAS GRACAS RIBEIRO· OAB MG 80525· CPF 004.***.***-83

Último movimento: Definitivo (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA

Reu

JOANA DARC DE FARIA DECHICHICPF

MARCO ANTONIO DECHICHICPF

Advogados

Autor:

RENATO SILVA TERRA· OAB MG 135244· CPF 047.***.***-44

Autor:

VALDIRENE DAS GRACAS RIBEIRO· OAB MG 80525· CPF 004.***.***-83

Autor:

OTAVIO FARIA RIBEIRO· OAB DF 50840· CPF 702.***.***-91

Autor:

FRANK DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 181283· CPF 117.***.***-75

Reu:

RENATO SILVA TERRA· OAB MG 135244· CPF 047.***.***-44

Reu:

VALDIRENE DAS GRACAS RIBEIRO· OAB MG 80525· CPF 004.***.***-83

Reu:

OTAVIO FARIA RIBEIRO· OAB DF 50840· CPF 702.***.***-91

Reu:

FRANK DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 181283· CPF 117.***.***-75

Último movimento: Trânsito em julgado (04/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 41.749,21

Autor

VALDIRENE DAS GRACAS BRIDICPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA· OAB ES 8773· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 41.749,21

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

VALDIRENE DAS GRACAS BRIDICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA· OAB ES 8773· CPF 034.***.***-58

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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