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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 60.132,65

Último movimento: Cálculo de Custas (06/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 60.132,65

Autor

SPE - BOA VISTA APARECIDA LTDACNPJ

Reu

VALDISON LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES· CPF 273.***.***-42

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· CPF 046.***.***-80

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CRISTIANO GOMES PINHEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

BANCO BONSUCESSO S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA SIMÃO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Reu:

ADVOGADO NAO IDENTIFICADO· CPF 475.***.***-49

Reu:

LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 148848· CPF 103.***.***-32

Reu:

JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR· OAB RJ 200157· CPF 143.***.***-05

Reu:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ· OAB RJ 30996· CPF 433.***.***-49

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RJ 231093

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES LOMBA· OAB RJ 101232· CPF 021.***.***-95

Autor:

CLAUDIA RAMOS DA SILVA

Autor:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· OAB RN 1853· CPF 379.***.***-72

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS AURELIO FISCHER RUELA· OAB RJ 223465· CPF 844.***.***-91

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

MAURICIO GOMES VIEIRA· OAB RJ 102559· CPF 073.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALEX MEDEIROS· OAB RJ 221707· CPF 903.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR· OAB SP 253479· CPF 221.***.***-08

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 71318· CPF 073.***.***-86

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB RJ 181414· CPF 132.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ADR Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0134838-03.2022.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0134838-... (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S/A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

24/12/2025

Valor

R$ 70.410,61

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR· OAB RJ 181464· CPF 221.***.***-08

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB RJ 181414· CPF 132.***.***-60

Autor:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB RJ 178773· CPF 073.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SANTOS DOS REISCPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PIERRE MARTINS BONIFÁCIO· OAB RJ 217608· CPF 073.***.***-50

Reu:

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS· OAB SP 223063· CPF 085.***.***-92

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 126979· CPF 082.***.***-01

Reu:

JACQUELINE FÁTIMA XAVIER SILVA· OAB RJ 181902· CPF 120.***.***-40

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

GIZELLI ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 177234· CPF 086.***.***-05

EDSON GONCALVES PONCE· OAB RJ 186748· CPF 043.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

Reu

CICERO ALVES DA SILVA,CPF

Advogados

Autor:

ADVOGADO NAO IDENTIFICADO· CPF 475.***.***-49

Autor:

LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 148848· CPF 103.***.***-32

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR· OAB RJ 200157· CPF 143.***.***-05

Autor:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 2.500,00

Autor

GUILHERME CHAVES CARNEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

BONSUCESSO DTVM LTDA.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

BIANCA BENEVIDES· CPF 072.***.***-62

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RJ 187262· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

BIANCA BENEVIDES· CPF 072.***.***-62

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RJ 187262· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIFICO QUE A R. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO, ESTANDO O PROCESSO REGULAR./r/r/n/nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SERÃO REMETIDOS À CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 2º NUR OU ARQUIVADOS EM DEFINITIVO, NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 207, §1º, I DO CNCGJ. (14/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

20/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

BANCO BMG S/A.

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

+ 1 outros

Reu

RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS CURECPF

ANTONIETA TROTTA CURECPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS· OAB RJ 165376· CPF 117.***.***-86

Reu:

ALESSANDRO GONCALVES LOMBA· OAB RJ 101232· CPF 021.***.***-95

Reu:

CLAUDIA RAMOS DA SILVA

Reu:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· OAB RN 1853· CPF 379.***.***-72

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE CARLOS ELIDIO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

BANCO PARANA S/ACNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Reu:

ADVOGADO NAO IDENTIFICADO· CPF 475.***.***-49

Reu:

LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 148848· CPF 103.***.***-32

Reu:

JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR· OAB RJ 200157· CPF 143.***.***-05

Reu:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

BANCO PAN S A

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

PARANA BANCO S A

FACTA FINANCEIRA S.A.

Reu

JOSE CARLOS ELIDIO DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 16.500,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB RJ 98773· CPF 072.***.***-07

Autor:

VALESKA JERONIMA DA SILVA JANESCHITZ· OAB RJ 157936· CPF 018.***.***-89

Autor:

JOSE MARTINS· OAB SP 84314· CPF 483.***.***-04

Autor:

WILSON SILVA WAISE FILHO· OAB RJ 90688· CPF 864.***.***-72

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição (05/01/2026)

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