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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TANHACU - BAHIA

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TANHACU - BA

Reu

MUNICIPIO DE TANHACUCNPJ

VALDIVIO AGUIAR FILHOCPF

SOLUMAR SILVA DOS SANTOS

ANTONIO CARLOS NOVAIS BRITOCPF

DIELZO ALVES DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Outros

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB BA 34421· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Expedição de intimação. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 6.277,48

Autor

O MUNICIPIO DE TANHACU - ESTADO DA BAHIA, REPRESENTADO PELO SEU PREFEITO, SR. EDUARDO SILVA SANTANACNPJ

MUNICIPIO DE TANHACUCNPJ

Reu

VALDIVIO AGUIAR FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR· OAB BA 16326· CPF 656.***.***-87

Autor:

CHRISTIANO LEMOS FERREIRA· OAB BA 16976· CPF 882.***.***-44

Autor:

CARLOS BRITO· OAB BA 7817· CPF 062.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 6.277,48

Autor

MUNICIPIO DE TANHACUCNPJ

Reu

VALDIVIO AGUIAR FILHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/01/2025 (28/01/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClasse não informada

PosseCoisasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

21/10/2017

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 211.495,01

Autor

TATIANE CARVALHO AGUIARCPF

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS VALDIVINO AGUIAR

Reu

JOZIMAR VALDIVINO AGUIARCPF

CELIA REGINA AGUIAR DE SOUSACPF

WALTER RICARDO NASCIMENTO BELOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB RR 785· CPF 867.***.***-72

Autor:

JANETE DOS SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB RR 790· CPF 035.***.***-38

Autor:

RAFAELA GOMES DE LEMOS· OAB RR 859· CPF 946.***.***-20

Reu:

ELSON ALVES DE SOUZA· OAB RR 1698· CPF 927.***.***-68

Reu:

JOSÉ AILTON FREIRE CALDAS· OAB RR 1944· CPF 995.***.***-53

Reu:

NATÁLIA TEIXEIRA DA SILVA PATRICIO· OAB RR 2672· CPF 013.***.***-67

Reu:

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

JOHNSON ARAUJO PEREIRA· OAB RR 105· CPF 789.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 211.495,01

Autor

CELIA REGINA AGUIAR DE SOUSACPF

JOZIMAR VALDIVINO AGUIARCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS VALDIVINO AGUIAR

Advogados

Autor:

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

JANETE DOS SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB RR 790· CPF 035.***.***-38

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/02/2020)

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