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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANEIDE PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA· OAB PB 16804· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANEIDE PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA· OAB PB 16804· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ADRIANO

ALUIZIO

ALUISIO GONCALVES LINSCPF

JOSE ADRIANO DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON GINETON DA SILVA· OAB PE 39303· CPF 051.***.***-90

Reu:

ELZIR QUIRINO DE MELO JUNIOR· OAB PE 56652· CPF 013.***.***-06

Reu:

MARCONE SILVA DOS SANTOS· OAB PE 44453· CPF 039.***.***-10

Reu:

JOSE ROMULO ALVES DE ALENCAR· OAB PE 14766· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 800,00

Autor

NAIR ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

VALDEMIRO NASCIMENTO DA SILVACPF

VALDOMIRO -

Último movimento: Decorrido prazo de VALDEMIRO NASCIMENTO DA SILVA em 20/06/2024 23:59. (21/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

82 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SERRA CAIADA/RN

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

Reu

11 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RN

01- DEFENSORIA PUBLICA DE NATAL

JOSE CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO VICENTE DA SILVA LEMOS· OAB RN 8244· CPF 051.***.***-81

Último movimento: Juntada de termo (15/05/2026)

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