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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALDOMIRO BATISTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

AFFONSO JOSE SOARES· OAB RJ 2428· CPF 087.***.***-20

MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI· OAB RJ 62830· CPF 857.***.***-72

Último movimento: Juntada de documento (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 413.424,55

Autor

VALDOMIRO BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

YAN MONTEIRO CHAVES· OAB RJ 197434· CPF 143.***.***-10

Autor:

GISELE MARIA DA SILVA· OAB RJ 97011· CPF 007.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO RICARDO UCHOA VIANA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALDECI GOMES DA SILVACPF

VALDECY RESENDE DE SOUZACPF

VALDOMIRO BATISTACPF

VALTAIR RIBEIRO CAMPOSCPF

VERA LUCIA MACHADO RONDINELLICPF

Reu

MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

AFFONSO JOSE SOARES· OAB RJ 2428· CPF 087.***.***-20

Autor:

MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI· OAB RJ 62830· CPF 857.***.***-72

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

VALDECI GOMES DA SILVA

VALDECY RESENDE DE SOUZA

VALDOMIRO BATISTA

VALTAIR RIBEIRO CAMPOS

VERA LUCIA MACHADO RONDINELLI

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

FUNDACAO RENOVACNPJ

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BATISTA GUIMARAES

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

PEDRO HENRIQUE MORAES FERREIRA· OAB MG 188093

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA

Reu

FUNDACAO RENOVA

SAMARCO MINERACAO S.A.

VALE S/A

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORAES FERREIRA· OAB MG 188093· CPF 117.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

PEDRO HENRIQUE MORAES FERREIRA· OAB MG 188093· CPF 117.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA

Reu

FUNDACAO RENOVA

SAMARCO MINERACAO S.A.

VALE S/A

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORAES FERREIRA· OAB MG 188093· CPF 117.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

PEDRO HENRIQUE MORAES FERREIRA· OAB MG 188093· CPF 117.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANA SEJANOSKICPF

Reu

UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FELIPE KRASINSKI CADDAH· OAB PR 40899· CPF 035.***.***-19

Reu:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

Reu:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Reu:

FELIPE KRASINSKI CADDAH· OAB PR 40899· CPF 035.***.***-19

Outros

EVYLIN FABRIS DA SILVA· OAB PR 103197· CPF 106.***.***-74

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 16.175,47

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

CAMARA DE COMERCIO DO MERCOSUL E UNIAO LATINO AMERICACNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIO DO MERCOSUL E UNIAO LATINO AMERICACNPJ

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY JOSE ALVES DA SILVA· CPF 410.***.***-03

Autor:

LETICIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 432399· CPF 414.***.***-39

Autor:

BEATRIZ PEROZZO SPECHT· OAB SP 443370· CPF 456.***.***-18

Autor:

GABRIELA CLEMENTE DIAS· OAB SP 480516· CPF 484.***.***-41

Autor:

VALDOMIRO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 250983· CPF 091.***.***-74

Reu:

VALDOMIRO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 250983· CPF 091.***.***-74

Reu:

BEATRIZ PEROZZO SPECHT· OAB SP 443370· CPF 456.***.***-18

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 16.175,47

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIO DO MERCOSUL E UNIAO LATINO AMERICACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CLEMENTE DIAS· OAB SP 480516· CPF 484.***.***-41

Autor:

GISELE TOLDATO NUNES· OAB SP 474427· CPF 454.***.***-75

Reu:

VALDOMIRO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 250983· CPF 091.***.***-74

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA DE COMERCIO DO MERCOSUL E UNIAO LATINO AMERICACNPJ

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 250983· CPF 091.***.***-74

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE TOLDATO NUNES· OAB SP 474427· CPF 454.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CLEMENTE DIAS· OAB SP 480516· CPF 484.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 16.175,47

Autor

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIO DO MERCOSUL E UNIAO LATINO AMERICACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CLEMENTE DIAS· OAB SP 480516· CPF 484.***.***-41

Reu:

VALDOMIRO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 250983· CPF 091.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (25/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

LAERCIO DONIZETTI OLIVAES MUNHOZCPF

Advogados

Reu:

ELISABETE VIANA MODENA· OAB SP 103940· CPF 064.***.***-80

Reu:

VALDOMIRO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 250983· CPF 091.***.***-74

Reu:

EDSON DONISETE VIEIRA DO CARMO· OAB SP 142219· CPF 114.***.***-82

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 9/2025 (06/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2003

Distribuição

17/06/2003

Valor

R$ 28.587,66

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

VINHA TRANSPORTES PESADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN· OAB SP 155563· CPF 266.***.***-29

Reu:

ANGELO TADAO KAWAZOI

Reu:

VALDOMIRO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 250983· CPF 091.***.***-74

Reu:

CLAUDIA PACINI BARBOSA· OAB SP 207937

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (10/03/2025)

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