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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Conversão da união estável em casamentoHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONEIRE AMPARO DOS ANJOSCPF

VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THAIANE DUTRA LUZ COSTA· OAB BA 40059· CPF 030.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 779.042,12

Autor

VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIORCPF

TACIO LUIS DE ANDRADE CONCEICAOCPF

PAULO SERGIO DE ANDRADE CONCEICAOCPF

VALDICE SILVA DA CONCEICAOCPF

VALMIRA SILVA DA CONCEICAOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA VALIM SINAY NEVES· CPF 825.***.***-06

Autor:

JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR· CPF 903.***.***-00

Último movimento: Juntada de Documento RPV (21/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 779.042,12

Autor

VALMIRA SILVA DA CONCEICAOCPF

VALDICE SILVA DA CONCEICAOCPF

PAULO SERGIO DE ANDRADE CONCEICAOCPF

TACIO LUIS DE ANDRADE CONCEICAOCPF

VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DEBORA VALIM SINAY NEVES· CPF 825.***.***-06

Autor:

JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR· CPF 903.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

VALDOMIRO CELESTINO DA SILVA

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (03/10/2025)

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