VALDOMIRO DARCI FRANCIO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 8.605,31

Autor

FRANCIO & FRANCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUCAS RICARDO FERNANDES GALEANO BURGOSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO GRESSANA· OAB PR 44493· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Classificação de créditosRecurso Especial

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ALBERTO LUIZ FRANCIOCPF

CALEBE FRANCESCO FRANCIOCPF

FELIPE FRANCIOCPF

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

MANEJADORA, REFLORESTADORA E MADEIREIRA FEIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO recorrido: ‘A tese de que houve ‘tratamento diferenciado entre os credores de mesma classe’, erigida como hipótese impeditiva do ‘cram down’, na verdade, se funda em irresignação com a criação das subclasses ‘Credores Estratégicos Grãos’ e ‘Credores em Moeda Estrangeira’ dentro da classe de Garantia Real, mas a medida é admitida pela jurisprudência do eg. STJ, que condiciona sua validade apenas à existência de critérios objetivos e justificad... (10/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 242.555,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

FORCA-TAREFA PARA AS QUEIMADAS E DESMATAMENTOS ILEGAIS NO ESTADO DO ACRE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

OSMARINA SOUSA NASCIMENTOCPF

FELIPE FRâNCIOCPF

Advogados

Reu:

ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES· OAB AC 5257· CPF 003.***.***-42

Reu:

SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS· OAB AC 2714

Outros

BIANCA BERNARDES DE MORAES· OAB ES 12982

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VARA FEDERAL CIVEL E CRIMINAL DA SSJ DE CRUZEIRO DO SUL-AC

Reu

FELIPE FRâNCIOCPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 219.488,50

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JACKSON MARINHEIRO PEREIRACPF

JORGE NEY FERNANDESCPF

EVALDO DA SILVA MORAISCPF

NEIVO VILACORTA ARAUJOCPF

TAYANY DE ARAUJO DE SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA· OAB AC 3344· CPF 177.***.***-04

Reu:

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ· OAB AC 2963· CPF 110.***.***-06

Reu:

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA· OAB AC 4543· CPF 791.***.***-68

Reu:

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL· OAB AC 2379

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 155.000,00

Autor

VIRIATO JOSé CASTRO CORREIACPF

ANDRé UZAM CASTRO CORREIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

FATIMA APARECIDA STUFIONCPF

RENATA FORMIGONI TELLES BOSQUE,CPF

ROSANA FORMIGONI TELLESCPF

JOSé DE CASTRO TELLESCPF

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA SENE SALVINO DE ARAUJO· OAB SP 253037· CPF 247.***.***-42

Autor:

RENATA CURI BAUAB· CPF 054.***.***-08

Autor:

FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI· OAB SP 153289· CPF 263.***.***-17

Autor:

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI· OAB SP 214672· CPF 217.***.***-46

Autor:

MARINA DE CASTRO CORREIA ARAUJO· CPF 419.***.***-66

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB AC 4275

Reu:

SERVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AC 4270

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501

Reu:

ELIANE DE CASTRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB PR 70367· CPF 792.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

REGE EVER CARVALHO VASQUES· OAB AC 3212· CPF 700.***.***-53

LEONARDO DA COSTA· OAB AC 3584· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé UZAM CASTRO CORREIACPF

VIRIATO JOSé CASTRO CORREIACPF

Reu

ADALBERTO CORDEIRO E SILVA

ALBERTO LUIZ FRANCIO REPRES.P/ FELIPE FRANCIO

BANCO DO BRASIL S/A.

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

FELIPE FRâNCIOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI· OAB SP 153289· CPF 263.***.***-17

Autor:

ELIANE DE CASTRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB PR 70367· CPF 792.***.***-91

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB AC 4275· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AC 4270· CPF 497.***.***-34

Autor:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI· OAB SP 153289· CPF 263.***.***-17

Reu:

ELIANE DE CASTRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB PR 70367· CPF 792.***.***-91

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB AC 4275· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AC 4270· CPF 497.***.***-34

Reu:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Viriato José Castro Correia - André Uzam Castro Correia - REQUERIDO: José de Castro Telles - Banco do Brasil S/A. - LIT. PS.: Fátima Aparecida Stufion - RENATA FORMIGONI TELLES BOSQUÊ, - Rosana Formigoni Telles - CONFINANTE: Vitor Paulo Deconto - Felipe Frâncio - Francisco Mota Leitão Repres.p/ Isaías de Freitas Leitão - Alberto Luiz Francio Repres.P/ Felipe Francio - José Cordeiro e Silva - INTRSDO: Procuradoria da União no Estad... (04/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 43.070.838,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

ALBERTO LUIZ FRANCIOCPF

CALEBE FRANCESCO FRANCIOCPF

MANEJADORA, REFLORESTADORA E MADEIREIRA FEIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

FELIPE FRANCIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 19.811.968,20

Último movimento: Expedição de Certidão (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 19.811.968,20

Autor

ALBERTO LUIZ FRANCIOCPF

CALEBE FRANCESCO FRANCIOCPF

FELIPE FRANCIOCPF

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

MANEJADORA, REFLORESTADORA E MADEIREIRA FEIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Autor:

ALEX TOCANTINS MATOS· OAB MT 5483· CPF 376.***.***-53

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ALBERTO LUIZ FRANCIOCPF

CALEBE FRANCESCO FRANCIOCPF

FELIPE FRANCIOCPF

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

MANEJADORA, REFLORESTADORA E MADEIREIRA FEIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 889.***.***-34

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

DIEGO BALTUILHE DOS SANTOS· OAB MS 13079· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.CPF

Reu

MANEJADORA, REFLORESTADORA E MADEIREIRA FEIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

FELIPE FRANCIOCPF

CALEBE FRANCESCO FRANCIOCPF

ALBERTO LUIZ FRANCIOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CALEBE FRANCESCO FRANCIOCPF

FELIPE FRANCIOCPF

ALBERTO LUIZ FRANCIOCPF

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

MANEJADORA, REFLORESTADORA E MADEIREIRA FEIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS DOMBROSKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO RAMOS DOMBROSKI· OAB MT 173725· CPF 008.***.***-83

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

ALEX TOCANTINS MATOS· OAB MT 5483· CPF 376.***.***-53

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (25/09/2023)

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