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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VALDOMIRO FERNANDESCPF

Reu

PEDRO MICHEICPF

WERLIA HUBNER DE OLIVEIRACPF

GARDEN ADMINISTRADORA DE BENS EIRELICNPJ

MARIA DA LUZ DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JACKSON JOSÉ BERTELLI KRAMER· OAB SC 022824· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO FERNANDESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

ROBSON RUAN IBA· OAB SC 018207· CPF 003.***.***-47

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

VALDOMIRO FERNANDESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

ROBSON RUAN IBA· OAB SC 018207· CPF 003.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

VALDOMIRO FERNANDESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (25/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 25.000.000,00

Autor

CLAUDIO DECKERS DO AMARALCPF

DENISE DECKERS DO AMARALCPF

DAISY DECKERS DO AMARALCPF

MARCELO DECKERS DO AMARALCPF

ANGELO MATOS AMARALCPF

+ 1 outros

Reu

MARCELO DECKERS DO AMARALCPF

LUIS EDUARDO AMARAL MATOSCPF

ANGELO MATOS AMARALCPF

DENISE DECKERS DO AMARALCPF

DAISY DECKERS DO AMARALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES ADORNO· OAB DF 27714· CPF 573.***.***-72

Autor:

EVANDRO ABREU BRAGA· OAB DF 38836· CPF 054.***.***-62

Autor:

EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES· OAB DF 7785· CPF 480.***.***-20

Reu:

EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES· OAB DF 7785· CPF 480.***.***-20

Reu:

EVANDRO ABREU BRAGA· OAB DF 38836· CPF 054.***.***-62

Reu:

LEANDRO FERNANDES ADORNO· OAB DF 27714· CPF 573.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES ADORNO· OAB DF 27714· CPF 573.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0729668342022807000120260416092103 (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PEREIRA RIBEIROCPF

EDIVALDO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WILSON BRITO DE OLIVEIRA· OAB DF 64622· CPF 705.***.***-53

Autor:

JEANE LUCY FONSECA· OAB DF 61285· CPF 965.***.***-91

Autor:

CAROLINA BARRETO SIEBRA· OAB CE 33748· CPF 022.***.***-70

Autor:

LEANDRO FERNANDES ADORNO· OAB DF 27714· CPF 573.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LAURA ELISA DE AZEREDO OLIVEIRA

RITA DE CASSIA DE AZEREDO OLIVEIRA

INES MARIA DE AZEREDO OLIVEIRACPF

LAURA ELISA DE AZEREDO OLIVEIRACPF

RITA DE CASSIA DE AZEREDO OLIVEIRACPF

Reu

NAO HA

MARIA DINAH DE AZEREDO DE OLIVEIRACPF

WILSON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HERMANO CAMARGO JUNIOR· OAB DF 7690· CPF 351.***.***-53

Autor:

RITA DE CASSIA DE AZEREDO OLIVEIRA· CPF 823.***.***-34

Autor:

KELLEN KAROLLINE DA SILVA FERREIRA· OAB DF 31685· CPF 011.***.***-36

Autor:

LURDE ANNY GONCALVES BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB DF 37677· CPF 005.***.***-04

Autor:

ISABELA CHAGAS DE MEDEIROS· OAB DF 44338· CPF 009.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEANDRO FERNANDES ADORNOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ORNATUSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES ADORNO· OAB DF 27714· CPF 573.***.***-72

Reu:

MARIO ANTONIO TURBINO MELLO· OAB RN 6723· CPF 012.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 44.931,75

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 25.101,60

Autor

D C GAUCHE COMERCIO E SERVICOSCNPJ

Reu

LEVEROS SOLARSOU S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES ADORNO· OAB DF 27714· CPF 573.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE CARON· OAB SP 400153· CPF 435.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEVEROS SOLARSOU S.ACNPJ

Reu

CLIMA SOL COMERCIO, INSTALACAO E SERVICOS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES ADORNO· OAB DF 27714· CPF 573.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE CARON· OAB SP 400153· CPF 435.***.***-58

Reu:

LEANDRO FERNANDES ADORNO· OAB DF 27714· CPF 573.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE CARON· OAB SP 400153· CPF 435.***.***-58

Último movimento: Provisório (29/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEVEROS SOLARSOU S.ACNPJ

Reu

CLIMA SOL COMERCIO, INSTALACAO E SERVICOS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES ADORNO· OAB DF 27714· CPF 573.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE CARON· OAB SP 400153· CPF 435.***.***-58

Reu:

LEANDRO FERNANDES ADORNO· OAB DF 27714· CPF 573.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE CARON· OAB SP 400153· CPF 435.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, com fundamento no art. 921, inc. III, combinado com o art. 771, ambos do Código de Processo Civil, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, §4º, do CPC. O deferimento de providências satisfativas antes do término do prazo suspensivo ou seu transcurso sem localização de bens implicar... (23/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 19.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 19.200,00

Autor

LEANDRO FERNANDES ADORNOCPF

Reu

REGINA MARIA FEHR SARDINHACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES ADORNO· OAB DF 27714· CPF 573.***.***-72

Reu:

IZABELLA EMILIA GONCALVES NUNES· OAB DF 71229· CPF 067.***.***-84

Reu:

JOSE DOS SANTOS BAHIA NETO· OAB DF 23227· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO FERNANDES ADORNOCPF

Reu

REGINA MARIA FEHR SARDINHACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES ADORNO· OAB DF 27714· CPF 573.***.***-72

Reu:

LEANDRO FERNANDES ADORNO· OAB DF 27714· CPF 573.***.***-72

Reu:

IZABELLA EMILIA GONCALVES NUNES· OAB DF 71229· CPF 067.***.***-84

Reu:

JOSE DOS SANTOS BAHIA NETO· OAB DF 23227· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO FERNANDES ADORNOCPF

Reu

REGINA MARIA FEHR SARDINHACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES ADORNO· OAB DF 27714· CPF 573.***.***-72

Reu:

LEANDRO FERNANDES ADORNO· OAB DF 27714· CPF 573.***.***-72

Reu:

IZABELLA EMILIA GONCALVES NUNES· OAB DF 71229· CPF 067.***.***-84

Reu:

JOSE DOS SANTOS BAHIA NETO· OAB DF 23227· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741970-61.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LEANDRO FERNANDES ADORNO REQUERIDO: REGINA MARIA FEHR SARDINHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos da Segunda Instância, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem requerimentos, ao contador para o cálculo das custas finais, procedendo-se o Cartório as intimações de praxe. Após, arquivem-se. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz d... (04/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

YAN FELIPE DE SOUZA ALMEIDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (15/05/2026)

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