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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

217 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO PEREIRA LEITECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JUIZO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS

JUIZO DO NUCLEO DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO PEREIRA LEITECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FRANCISCO DE ASSIS BARROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MARIA LUCIA BRAZ DE ABREUCPF

GUILHERME DE ABREU LIMA

PRUDENCIO DE ABREUCPF

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BRAZ

JEFFERSON DE ABREU LIMA

+ 8 outros

Reu

PRUDENCIO DE ABREUCPF

JERUSALETA BRAZ DE ABREUCPF

Outros

EDUARDO SANTIAGO DA SILVA· OAB DF 059784

GERALDO MARCIO DE ARAUJO BONIFACIO· OAB DF 057898

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799417/DF (2024/0451727-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: JAILENO MIRANDA CONCEICAO - DF074620 AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: PRUDENCIO DE ABREU AGRAVADO: JERUSALETA BRAZ DE ABREU AGRAVADO: LUCIA MARIA BRAZ DE ABREU AGRAVADO: ADMICIO BRAZ DE ABREU AGRAVADO: MARIA LUCIA BRAZ DOS SANTOS AGRAVADO: ANTONIO BRAZ DE ABREU AGRAVADO: THI... (10/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

PRUDENCIO DE ABREUCPF

JERUSALETA BRAZ DE ABREUCPF

LUCIA MARIA BRAZ DE ABREUCPF

ADMICIO BRAZ DE ABREUCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JAILENO MIRANDA CONCEICAO· CPF 057.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

GERALDO MARCIO DE ARAUJO BONIFACIO· OAB DF 057898· CPF 698.***.***-04

Reu:

EDUARDO SANTIAGO DA SILVA· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 600.000,00

Autor

LUCIA MARIA BRAZ DE ABREUCPF

PRUDENCIO DE ABREUCPF

JERUSALETA BRAZ DE ABREUCPF

ADMICIO BRAZ DE ABREUCPF

ANDERSON DE OLIVEIRA BRAZCPF

+ 14 outros

Reu

PRUDENCIO DE ABREUCPF

JERUSALETA BRAZ DE ABREUCPF

JULIANA DE ABREU LIMACPF

ANDERSON DE OLIVEIRA BRAZCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GERALDO MARCIO DE ARAUJO BONIFACIO· OAB DF 057898· CPF 698.***.***-04

Autor:

JULIANA DE ABREU LIMA· CPF 018.***.***-96

Autor:

RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO· CPF 029.***.***-10

Reu:

EDUARDO SANTIAGO DA SILVA· CPF 009.***.***-10

Reu:

JULIANA DE ABREU LIMA· CPF 018.***.***-96

Reu:

RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO· CPF 029.***.***-10

Reu:

GERALDO MARCIO DE ARAUJO BONIFACIO· OAB DF 057898· CPF 698.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (27/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 11.224,54

Autor

CATARINA OLIVEIRA SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS· CPF 846.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

PATRICIA NOVAES CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NOVAES CARVALHO· CPF 490.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

CATARINA OLIVEIRA SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

CATARINA OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS· CPF 846.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. C O S (INTERESSADO)

4. A C F DOS S (REPRESENTADO POR)

Reu

2. DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA NOVAES CARVALHO· OAB DF 15307

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

PATRICIA NOVAES CARVALHO· OAB DF 015307

Reu:

PATRICIA NOVAES CARVALHO· OAB DF 15307

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA NOVAES CARVALHO· OAB DF 015307

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

WARLEY DA COSTA FREIRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY DA COSTA FREIRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ADAIRTON VIEIRA SOUSACPF

JAILSON DOS SANTOS MENDESCPF

VITOR TRINDADE PEREIRACPF

CHRISTIAN RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Reu:

EGUINALDO GONCALVES DE MOURA· CPF 200.***.***-49

Reu:

FRANCIELEN DOS SANTOS FORTES· CPF 021.***.***-02

Reu:

ZARIFE VINHOTE FERREIRA· CPF 573.***.***-91

Reu:

CAMILA CASTRO DE ALENCAR· CPF 007.***.***-05

Reu:

EDUARDA DE PAULA VENANCIO· OAB DF 066878· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON DOS SANTOS MENDESCPF

ADAIRTON VIEIRA SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JAILSON DOS SANTOS MENDESCPF

VITOR TRINDADE PEREIRACPF

ADAIRTON VIEIRA SOUSACPF

Reu

JAILSON DOS SANTOS MENDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CHRISTIAN RODRIGUES SOARESCPF

ADAIRTON VIEIRA SOUSACPF

VITOR TRINDADE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA DE PAULA VENANCIO· OAB DF 066878· CPF 060.***.***-80

Autor:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 016841· CPF 493.***.***-10

Reu:

EDUARDA DE PAULA VENANCIO· OAB DF 066878· CPF 060.***.***-80

Reu:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 016841· CPF 493.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (23/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE S.A.CPF

Advogados

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

DANILO CESAR HERCULANO CORREIA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (10/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE S.A.CPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO PAULO ARAUJO OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA ARAUJO RIBEIRO· CPF 014.***.***-02

Outros

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defensoria PúblicaServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 368.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

KLEBER PEREIRA MATOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 368.500,00

Autor

MARIA DO CARMO ALVES RIBEIROCPF

JOEL DO CARMO ALVESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ABEL LUCA ALVESCPF

ALICE MARIA DA SILVA ALVESCPF

+ 2 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MARIA DO CARMO ALVES RIBEIROCPF

MARILETE CONCEICAO ALVES LACERDACPF

JOEL DO CARMO ALVESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

WESLEY DONIZETE CARNEIRO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

WESLEY DONIZETE CARNEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/02/2025)

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