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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Erro de ProcedimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

07/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC

Reu

JURANDIR PASCHOALETOCPF

PASCHOALETO & PASCHOALETO LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Autor:

RICARDO STEFANI PASCHOALETO· OAB SC 049545· CPF 025.***.***-33

Reu:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Reu:

RICARDO STEFANI PASCHOALETO· OAB SC 049545· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Documento (Certidão) (04/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Erro de ProcedimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC

Reu

JURANDIR PASCHOALETOCPF

PASCHOALETO & PASCHOALETO LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Autor:

RICARDO STEFANI PASCHOALETO· OAB SC 049545· CPF 025.***.***-33

Reu:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Reu:

RICARDO STEFANI PASCHOALETO· OAB SC 049545· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

09/12/2017

Valor

R$ 3.736,41

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

WALDEMAR PASCOALETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 3.736,41

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

WALDEMAR PASCOALETOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2023)

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