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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 34.469,46

Autor

ADRIANO VOLTOLINICPF

Reu

DIEGO FERNANDO DE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

Outros

AKIN ALVES COMIN· OAB MT 16173· CPF 126.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO VOLTOLINI

Reu

DIEGO FERNANDO DE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

AKIN ALVES COMIN· OAB MT 16173· CPF 126.***.***-08

Reu:

AKIN ALVES COMIN· OAB MT 16173· CPF 126.***.***-08

Último movimento: Documento (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 17.993,07

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 17.993,07

Autor

GUILHERME MOGNON SCHEFFERCPF

GISLAYNE RAFAELA SCHEFFERCPF

GILLIARD ANTONIO SCHEFFERCPF

ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFERCPF

Reu

DIEGO FERNANDO DE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ENZO GARCIA· OAB MT 27237· CPF 371.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de GILLIARD ANTONIO SCHEFFER em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58812205 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUELCPF

MATHEUS HENRIQUE FERREIRA FERNANDESCPF

Reu

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES

3 VARA CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES

Advogados

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 6.805,31

Autor

DIEGO FERNANDO DE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

ROSANGELA APARECIDA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO FERNANDO DE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

Reu

ROSANGELA APARECIDA DE ASSIS

Advogados

Autor:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Autor:

ENZO GARCIA· OAB MT 27237· CPF 371.***.***-47

Reu:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Reu:

ENZO GARCIA· OAB MT 27237· CPF 371.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0019676-58.2015.8.11.0055.. EXEQUENTE: DIEGO FERNANDO DE OLIVEIRA MEDEIROS EXECUTADO: ROSANGELA APARECIDA DE ASSIS Intimação - DESPACHO Vistos, Considerando que o Tribunal de Justiça implementou a plataforma PDPJ, com determinados sistemas, incluindo o PREVJUD para busca de vínculo empregatício em favor do(a) executado(a), INDEFIRO o pedido de Id. 215248186,... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KLEBER ALVES FERREIRACPF

MICAEL GONCALVES VIOLACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WESLLEY HENRIQUE FERNANDES RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

15 SECCIONAL DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Reu

FAGNER CIQUEIRA BATISTACPF

JAQUELINE BAIA CARDOSOCPF

Outros

PEDRO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 29409· CPF 015.***.***-18

LEANDRO BENICIO MONTEIRO· OAB PA 29761· CPF 809.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE BAIA CARDOSOCPF

FAGNER CIQUEIRA BATISTACPF

Reu

15 SECCIONAL DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LEANDRO BENICIO MONTEIRO· OAB PA 29761· CPF 809.***.***-72

Autor:

PEDRO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 29409· CPF 015.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA

ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS

GUTEMBERG LINO

MARCO AURELIO DE MOURA DA SILVA

RONALDO PINTO LIMA SILVA

+ 11 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 93311· CPF 037.***.***-66

Reu:

BÁRBARA GUEDES MUNIZ DE SOUZA· OAB RJ 176328· CPF 124.***.***-94

Reu:

MARCO AURELIO TORRES SANTOS· OAB RJ 132210· CPF 082.***.***-99

Reu:

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Reu:

FLÁVIA PINHEIRO FRÓES· OAB RJ 97557· CPF 028.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO ALMEIDA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA· OAB RJ 80985· CPF 010.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARCO AURELIO DE MOURA DA SILVA

GUTEMBERG LINO

ADRIANO SOARES DE JESUS

ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA DE MELO CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO RAMOS MACHADOCPF

CESAR NOGUEIRACPF

HENRIQUE CAMARGO DE MELLOCPF

BENEDITA DE MELO CARNEIROCPF

EDER LUIZ MACIELCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ADZUN0 (06/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TIAGO RAMOS DOS SANTOS PORTELLA DE LIMACPF

CRISTIANO RIBEIROCPF

MATHEUS SANTOS LIMA OLIVEIRACPF

MAIRON MICAEL FERNANDES DA MAIACPF

ELINTON BEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCELO ROQUE PEGORARO· OAB SC 045070· CPF 897.***.***-00

Reu:

CALEBE OLIVEIRA FORTUNATO· OAB SC 038030· CPF 014.***.***-99

Reu:

MARCO TULIO GRANEMANN DE SOUZA· OAB SC 003240· CPF 262.***.***-72

Reu:

MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI· OAB SC 029348· CPF 713.***.***-97

Reu:

SANDRA MARA ZACKO· OAB SC 020119· CPF 601.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004958-84.2022.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 89, 97 (07/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRON MICAEL FERNANDES DA MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCO TULIO GRANEMANN DE SOUZA· OAB SC 003240· CPF 262.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELINTON BEIRACPF

MATHEUS SANTOS LIMA OLIVEIRACPF

MAIRON MICAEL FERNANDES DA MAIACPF

CRISTIANO RIBEIROCPF

TIAGO RAMOS DOS SANTOS PORTELLA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (07/04/2022)

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